Um contrato de R$ 427 milhões em honorários condicionados ao êxito vinculava o escritório da advogada Camilla Ramos a 12 processos de precatórios de interesse de Daniel Vorcaro e do Banco Master. O valor correspondia a 5% líquidos sobre os recursos que poderiam chegar a R$ 8,5 bilhões.
O documento e mensagens foram enviados pela Polícia Federal ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes exigiram acesso à íntegra do arquivo na última semana. Eles levantaram suspeitas de que Mendonça teria concentrado a análise em Alexandre de Moraes e ignorado menções a outros ministros. Mendonça nega direcionamento.
Mensagens citam a “Turma do KN”
Nas conversas extraídas do celular de Vorcaro, assessores usavam a expressão “Turma do KN” para se referir ao desembargador Newton Ramos, do TRF-1, e à mulher dele. As mensagens indicam que Newton repassava pedidos atribuídos ao ministro Kassio Nunes Marques, incluindo hospedagem no hotel Fasano, e atualizava Vorcaro sobre o andamento dos precatórios.
Em um julgamento sobre indenizações ligadas ao controle de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito. Gilmar Mendes e André Mendonça foram contrários. Nunes Marques havia declarado impedimento, mas depois mudou de posição. Toffoli também alterou o voto em relação ao julgamento anterior.
“É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”, escreveu Camilla Ramos a Vorcaro.
O contrato previa atuação em causas do setor sucroalcooleiro, relacionadas a indenizações. O Banco Master aparecia como credor ou cessionário dos créditos. O acordo abrangia processos nas instâncias inferiores, recursos e incidentes. O pagamento deveria ocorrer até cinco dias após a obtenção dos valores. O documento também permitia ao escritório receber diretamente da União a parcela dos honorários e inscrever precatórios em seu próprio nome.
Hospedagens e outros benefícios
As mensagens registram pedidos de hospedagem no Fasano, acesso a eventos no Rosewood, ingressos para a Fórmula 1, viagens de avião e camarote na Sapucaí. Em uma conversa, um auxiliar de Vorcaro informou que Newton havia solicitado uma reserva para “KN”. Em seguida, uma assessora encaminhou pedido atribuído ao desembargador: “Ministro Kassio me pediu para ver se vocês conseguem para ele uma tarifa promocional no Fasano. Só uma diária. Entrando sexta e saindo sábado”. Vorcaro autorizou que a despesa fosse colocada em sua conta.
Também aparecem mensagens sobre uma mansão no Joá, no Rio de Janeiro, reservada durante o Carnaval de 2025 para receber o ministro identificado como “KN”. O imóvel foi alugado por R$ 1,45 milhão durante uma semana. As conversas mencionam ainda uma viagem de 10 dias para cinco pessoas, deslocamento em jato particular para o aniversário de Camilla Ramos em Maceió, passeios de helicóptero, camarotes e uma feijoada para cerca de 40 convidados.
Na última semana, Kassio Nunes Marques declarou-se impedido para julgar Alexandre de Moraes por causa de suas relações com Vorcaro. O ministro afirmou que a participação poderia afetar sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral.
Versões apresentadas
Newton Ramos declarou que é casado com Camilla Ramos, que atua em causas cíveis para o Banco Master, e que mantinha relação pessoal com Vorcaro antes dos fatos investigados. Segundo ele, o empresário foi consultado sobre imóveis e transportes por causa de sua participação na Prime You. O desembargador afirmou que a situação foi privada e que nunca julgou causa de interesse do Banco Master.
Kassio Nunes Marques negou ter votado a favor de Vorcaro ou do Banco Master, trocado mensagens com o banqueiro ou feito pedidos a ele. Afirmou também que nunca autorizou terceiros a falar em seu nome.
Sobre o processo relacionado à usina, o ministro disse que inicialmente aparecia como impedido porque havia decidido o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, entendeu que o impedimento não se aplicava, pediu a correção do registro e votou. Segundo a manifestação, tratava-se de uma tese ampla, aplicável a diversas empresas, e não de uma ação sobre o Banco Master.
