A crise envolvendo o Banco Master e o Supremo Tribunal Federal (STF) expõe efeitos econômicos ligados ao funcionamento das instituições brasileiras. A avaliação é que decisões imprevisíveis e limites menos claros entre os Poderes aumentam a insegurança jurídica, prejudicam o ambiente de negócios e reduzem os incentivos ao investimento.
A análise retoma as ideias do economista Douglass North, vencedor do Nobel de Economia de 1993. Para ele, as instituições são as regras do jogo de uma sociedade e influenciam os incentivos, a prosperidade e a permanência de equilíbrios considerados ruins.
Orçamento e federalismo
Entre os problemas apontados estão a fragmentação do Orçamento, a repetição de conflitos federativos e a permanência de práticas de clientelismo. O Congresso ampliou sua participação na distribuição dos recursos por meio das emendas parlamentares. Com dificuldades de transparência e rastreabilidade, elas movimentam parcela expressiva dos recursos discricionários e limitam o investimento público.
O federalismo fiscal também passou por mudanças. Bráulio Borges, do FGV Ibre, mostrou que o aumento das despesas dos governos regionais depois da pandemia, sustentado pela elevação das transferências da União, alterou estruturalmente o gasto público. O Propag, programa de renegociação das dívidas estaduais, ampliou prazos e reduziu juros, deslocando o custo para a União.
Esse cenário é apresentado como parte de um federalismo que nem sempre mantém alinhadas as responsabilidades por arrecadar, gastar e responder pelos efeitos das decisões.
Incentivos e reformas
Corrupção, clientelismo e apropriação particularista de recursos públicos são tratados como problemas que ultrapassam questões morais. Na avaliação associada a North, essas práticas distorcem incentivos, estimulam a disputa por privilégios e benefícios particulares e reduzem a eficiência na aplicação dos recursos e o crescimento econômico.
Instituições ineficientes podem persistir porque os agentes aprendem a operar dentro delas e os beneficiados passam a preservá-las. A Constituição de 1988 marcou a reconstrução democrática brasileira, mas o arranjo institucional consolidado desde então dá sinais de disfuncionalidade. Entre os temas colocados em debate estão o foro, as decisões monocráticas, as emendas parlamentares, o pacto federativo e o sistema político.
