O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi elevado em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regula os serviços funerários da capital. A promoção aconteceu depois de Mendonça votar no STF em uma ação relacionada ao setor e assumir uma posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do magistrado, já atuava na SP Regula quando o ministro participou do julgamento. Ele exerce um cargo comissionado na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
De acordo com o Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho daquele ano e alcançou o cargo de secretário-executivo em junho de 2026. A SP Regula está diretamente ligada ao Gabinete do Prefeito e é responsável por regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Questionada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que é “irresponsável e sem fundamento” a insinuação de que exista relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. “Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores”, diz o texto. (Veja a íntegra abaixo)
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A conexão entre o percurso profissional de Alexandre e a atuação do irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta pontos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, o irmão dele já trabalhava na SP Regula. O processo tratava exatamente dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo, uma das áreas submetidas à regulação da agência municipal.
O relator, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias depois de questionamentos sobre a elevação dos preços dos serviços funerários após a privatização. A gestão de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e solicitou que elas fossem anuladas.
Mendonça votou no sentido defendido pela Prefeitura. Depois de pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, abriu divergência em relação a Dino: argumentou que a ação não deveria ser admitida pelo STF e votou pela derrubada das medidas impostas pelo relator. Na prática, caso sua posição prevalecesse, Prefeitura e concessionárias deixariam de estar sujeitas às obrigações estabelecidas no processo, pois Mendonça apoiou a tese da Prefeitura em uma disputa sobre um serviço regulado pela agência em que Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava uma função.
O julgamento da cautelar não chegou ao fim. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes apresentou destaque; depois, em maio, a análise presencial foi suspensa por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo prosseguiu com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até agora, não existe decisão definitiva.
De gerente a secretário-executivo
O histórico funcional de Alexandre indica uma série de promoções na autarquia. A primeira nomeação identificada foi para o cargo de gerente. Mais tarde, ele passou a superintendente. Em 2026, chegou à secretaria-executiva, uma das funções de maior importância administrativa da SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as diferentes áreas operacionais da agência, incluindo a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula registram Alexandre, já na função de secretário-executivo, participando de reuniões com as gerências da agência, inclusive ao lado de representantes do setor encarregado dos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em defesa de Mendonça
A relação entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve outro episódio no último domingo (7), durante as manifestações do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas em apoio ao ministro do STF, com frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação aconteceu em meio à crise no Supremo e durante um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, quem tomou a decisão de elevá-lo ao cargo de secretário-executivo e quais eram suas atribuições enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para esclarecer se o ministro informou no processo que o irmão ocupava uma função na SP Regula e se analisou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas atribuições na agência e eventual participação em temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
