SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que a Prefeitura de São Paulo e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) expliquem uma suposta interferência do Banco Master no setor funerário da capital paulista.
A determinação foi publicada nesta terça-feira (15), no processo da ADPF 1.196, apresentada pelo PCdoB contra leis municipais que transferiram à iniciativa privada a exploração de cemitérios, crematórios públicos e serviços funerários.
Reuniões e contratos
Na decisão, Dino apontou possíveis conexões envolvendo o ministro André Mendonça e mencionou o encontro dele com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, na sede do Instituto Iter, em São Paulo. Criado por Mendonça após sua chegada ao STF, o instituto oferece cursos de capacitação e pós-graduação executiva. O ministro foi sócio da instituição até o início deste mês.
A reunião ocorreu na véspera de um julgamento da ADPF. Na sessão, Mendonça apresentou voto divergente da proposta de Dino para estabelecer um teto de preços às concessionárias de serviços cemiteriais em São Paulo.
O ministro também citou o cargo de chefia ocupado por Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André, na SP Regula, responsável pela fiscalização das empresas funerárias da capital.
A decisão registra contratos do Instituto Iter com a Prefeitura de São Paulo e o governo do estado, ambos firmados por dispensa de licitação. O acordo municipal, de R$ 380 mil, envolveu treinamento e aperfeiçoamento de agentes públicos em governança, gestão estratégica de contratações e fiscalização contratual. O contrato estadual, de R$ 1,63 milhão, foi destinado a serviços técnicos de formação e gestão educacional.
Apurações e pedidos
Dino mencionou investigações da Polícia Federal e da Comissão de Valores Mobiliários sobre suspeitas de fraude e manipulação de cotações em fundos imobiliários ligados ao setor funerário, incluindo o CARE11. Também citou a suspeita de inflação fictícia do valor de um cemitério em Minas Gerais.
O ministro pediu ao Ministério Público de São Paulo cópias dos inquéritos relacionados ao caso e solicitou à CVM dados cadastrais dos fundos. Dino também requereu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a inclusão da decisão no processo da Corte que apura as condutas de André Mendonça.
