A Polícia Científica de São Paulo recusou a perícia de celulares, notebooks e pendrives apreendidos na investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse após identificar falhas nos lacres e nas embalagens. Os invólucros permitiam a passagem de um cabo USB e, em alguns casos, a retirada dos dispositivos, o que comprometia a preservação do material antes dos exames.
O problema atingiu 13 embalagens com celulares e notebooks. Segundo a perita criminal Viviane Fleitas Menezes, havia espaço para a entrada de cabos de alimentação e transferência de dados, tornando possível a manipulação dos equipamentos. A mesma falha foi encontrada em quatro embalagens de pendrives, que apresentavam abertura suficiente para a retirada dos dispositivos.
A operação da Polícia Civil de São Paulo ocorreu em 1º de junho. Os aparelhos foram encaminhados ao Instituto de Criminalística em 3 de junho, dois dias depois. Ao receber o material, os peritos constataram as falhas no acondicionamento e recusaram os exames nas condições em que os equipamentos chegaram.
Os objetos foram devolvidos à Polícia Civil em 8 de junho. Na ocasião, o escrivão Mauro Sergio Gagliotti determinou a substituição das embalagens e a colocação de novos lacres. O documento registrou que a medida buscava preservar a integridade dos objetos e manter a cadeia de custódia antes de um novo envio à perícia.
O que está em investigação
A cadeia de custódia registra o percurso de uma evidência desde a apreensão até a análise pericial e eventual utilização no processo. Em equipamentos eletrônicos, essa preservação é relevante porque os dados podem ser alterados sem que a mudança seja imediatamente percebida.
Até o momento, não há informação sobre os responsáveis pela falha. Também não existe conclusão de que os aparelhos tenham sido manipulados ou de que dados tenham sido apagados ou modificados.
Os equipamentos integram a investigação sobre a movimentação de recursos envolvendo o Instituto Conhecer Brasil, o programa Wi-Fi Livre SP e empresas relacionadas à produção de Dark Horse. Polícia Civil e Polícia Federal examinam pagamentos e subcontratações, incluindo transferências feitas pelo Instituto Conhecer Brasil para empresas ligadas ao filme.
Os dispositivos podem conter mensagens, documentos, registros financeiros, contatos e outros dados relacionados às pessoas investigadas. Por isso, a preservação do material faz parte da própria apuração.
Relação com o Supremo Tribunal Federal
O caso também envolve um inquérito que tramitava no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro André Mendonça, responsável pela apuração relacionada ao financiamento de Dark Horse e a pessoas ligadas à produtora Go Up Entertainment.
Em agosto, os advogados de Karina Ferreira da Gama, dona da produtora, pediram a Mendonça a suspensão da investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo e a transferência do caso para o Supremo. A defesa argumentou que a apuração paulista invadia matéria submetida à Corte.
Não há informação pública que atribua a André Mendonça participação na apreensão, no acondicionamento ou no transporte dos aparelhos. A relação do ministro com o episódio está no destino judicial da investigação. O ponto ainda sem resposta é se a falha foi um erro de procedimento ou se houve acesso aos dispositivos antes da perícia.
