A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o Banco Master, Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro e a Viking Participações por fraude envolvendo cotas do Brazil Realty FII. As multas impostas aos 16 condenados somam R$ 203 milhões. O processo tinha 19 acusados, e três foram absolvidos.
A acusação se refere à 3ª emissão de cotas do fundo, iniciada em outubro de 2018. Ativos que teriam sido superavaliados em laudos foram usados para integralizar cotas, dando liquidez a esses ativos. Depois, as cotas foram vendidas a outros fundos de investimento, convertendo, na prática, os bens usados na integralização em recursos financeiros.
As cotas também circularam no mercado secundário, inclusive entre fundos administrados pelo mesmo grupo relacionado aos acusados. As três companhias investidas pelo fundo tinham relação, de alguma forma, com cotistas do próprio FII. Para a área técnica da CVM, as operações poderiam funcionar como mecanismo de transferência de recursos entre cotistas relacionados.
O prejuízo concretizado no mercado secundário foi de R$ 5,8 milhões e envolveu fundos de investimento, incluindo alguns que tinham regimes próprios de previdência de servidores (RPPS) entre os cotistas. Na avaliação da acusação, as perdas eram suportadas pelos fundos que compravam as cotas e permaneciam com elas em carteira.
Daniel e Henrique Vorcaro receberam multas de R$ 20 milhões cada. O Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões, e a Viking Participações, em R$ 10 milhões. Felipe Vorcaro, descrito no processo como alguém com bons antecedentes, recebeu multa de R$ 5 milhões. A Índigo/Sefer Investimentos teve a maior penalidade individual, de R$ 24 milhões.
O Master e a Viking tiveram ganhos de R$ 11,7 milhões nas operações. O relator do processo, João Accioly, afirmou que “o que se imputa na acusação não é o vínculo, mas sim o uso que dele se fez”. Segundo ele, as posições compradoras de veículos ligados a Daniel Vorcaro coincidiram com posições vendedoras de outros veículos, indicando coordenação nas operações.
O presidente da CVM, Otto Lobo, informou que foram realizadas quatro rodadas de tentativas de acordo, sem sucesso, e defendeu uma supervisão capaz de “enxergar” o mercado em tempo real. O processo remonta a 2020 e foi suspenso duas vezes por pedidos de vista de Lobo e de Accioly.
Os réus foram procurados, mas não responderam às tentativas de contato até a conclusão do julgamento.
