Os contratos firmados entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, previam consultoria estratégica e jurídica em inquéritos da Polícia Federal e de polícias civis. Os serviços também abrangiam procedimentos administrativos no Banco Central, na Receita Federal e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Os documentos foram divulgados após a derrubada parcial do sigilo das investigações sobre o banco. O acordo estabelecia pagamento de R$ 131 milhões aos advogados, com possibilidade de parcelamento em 36 vezes. O valor bruto mensal seria de R$ 3.646.529,77, já com previsão de 17,73% em tributos.
Entre as atribuições estava ainda a organização e a coordenação de 5 núcleos de atuação: Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária, Executivo e Legislativo. O escritório também foi contratado para interagir com escritórios de compliance e ouvidorias do Poder Público, identificar política, rotina e apresentação das demonstrações contábeis e verificar controles internos.
Alteração no arquivo
Os contratos são os mesmos que teriam sido alterados por Moraes. Registros digitais e metadados do sistema Office 365 indicam que o arquivo da negociação foi modificado em 15 de janeiro de 2024, às 23h04. O perfil responsável aparecia identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
Após a repercussão do caso, a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) determinou a abertura de processo ético-disciplinar contra os sócios do escritório de Viviane Barci.
A decisão foi tomada pelo presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da instituição. A medida ocorreu em meio à crise institucional no Supremo e à divulgação de documentos que indicam que o ministro teria editado o contrato assinado entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o escritório de Barci.
