O aplicativo CNH do Brasil permite ao proprietário consultar multas registradas no veículo, indicar o motorista responsável e acompanhar a transferência dos pontos para a carteira de habilitação de quem estava dirigindo.
Quando o carro é emprestado e recebe uma multa sem abordagem policial, como em uma autuação por radar de velocidade, a infração é registrada inicialmente no cadastro do veículo. Para indicar o condutor, o proprietário deve abrir a aba Infrações, buscar por Veículo, selecionar a autuação e tocar em Real Infrator. Depois, é preciso escolher Indico e informar o CPF do motorista.
A indicação depende da confirmação do condutor. Ele recebe a notificação pelo aplicativo e precisa aceitar o procedimento em até 30 dias. Se recusar ou não responder dentro desse prazo, o processo é cancelado e os pontos ficam atribuídos à CNH do proprietário. Para fazer a transferência, os dois envolvidos precisam ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
Consulta e tipos de infração
Na aba Infrações, também é possível pesquisar por Infrator para consultar o histórico da própria carteira. Ao abrir uma autuação, o usuário pode verificar os detalhes do registro.
A transferência só está disponível para infrações relacionadas à condução do veículo, como excesso de velocidade ou avanço do sinal. Multas ligadas à responsabilidade do proprietário não podem ser alteradas ou transferidas e permanecem sob responsabilidade do dono do automóvel.
Quem empresta o carro com frequência para a mesma pessoa também pode cadastrá-la como Condutor Principal. A opção fica em Veículos e depois em Principal Condutor. Após a aceitação do cadastro, as futuras multas de trânsito sem abordagem terão os pontos atribuídos à CNH do motorista indicado.
