Lobistas da Apple e do Google atuam em legislaturas estaduais dos Estados Unidos para apoiar propostas que reduzam a possibilidade de responsabilização das empresas por exigências de verificação de idade em lojas de aplicativos.
A estratégia ocorre durante a tramitação do App Store Accountability Act (ASAA). O projeto determina que as lojas verifiquem a idade dos usuários e exige amplo consentimento dos pais para downloads de aplicativos ou compras feitas por crianças.
As empresas passaram a concentrar esforços nos estados diante do impasse no Congresso dos Estados Unidos sobre segurança infantil digital. Entre as propostas apresentadas, estão textos que atribuem aos procuradores-gerais estaduais a fiscalização das regras e impedem ações judiciais movidas por outras esferas ou por indivíduos.
Defensores da segurança infantil classificam parte dessas iniciativas como projetos sem força efetiva para proteger crianças. No Arizona, uma proposta baseada na Digital Age Assurance Act (DAAA), da Califórnia, determina que provedores de sistemas operacionais, como Apple e Google, coletem a idade dos usuários durante a configuração das contas. A aplicação de penalidades ficaria sob responsabilidade do procurador-geral do estado.
Na Geórgia, um lobista ofereceu a um senador que analisa a aplicação da ASAA um texto com diretrizes que impedem indivíduos, e não o procurador estadual, de mover processos contra empresas como a Apple. No Kansas, a articulação por proteção jurídica para as companhias também continua.
Posições das empresas
A Apple afirmou estar comprometida em “proteger as crianças online enquanto mantém o compromisso de longa data com a proteção da privacidade”.
Kareem Ghanem, diretor sênior de assuntos governamentais e políticas públicas do Google, disse que a empresa apoia medidas voltadas aos pais, à privacidade e à segurança de jovens na internet. Ele também criticou propostas que, segundo sua avaliação, transferem responsabilidades das plataformas e obrigam lojas de aplicativos a fornecer dados pessoais de crianças a aplicativos de terceiros.
A Meta se posicionou de forma diferente e defendeu que as lojas de aplicativos sejam obrigadas a verificar a idade dos usuários. Andy Stone, porta-voz da empresa, confirmou que a companhia apoiará legislações com essa exigência.
