O Telegram informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não utiliza algoritmos para recomendar ou destacar conteúdos. A empresa afirma que, por esse motivo, considera inaplicáveis à plataforma parte das regras eleitorais sobre sistemas de recomendação.
A posição está no plano de conformidade do aplicativo para as eleições de 2026. A versão pública do documento foi divulgada pelo tribunal. A apresentação do plano é obrigatória para empresas com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil, conforme portaria assinada em julho pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.
Publicações e moderação
De acordo com o documento, mensagens em canais e grupos são exibidas em ordem cronológica, sem mecanismo para selecionar publicações e dar maior visibilidade a elas. Por isso, o Telegram classificou como “materialmente inaplicáveis” as exigências relacionadas a recomendações.
O compromisso assumido pela empresa nesse tema é manter um canal para responder a pedidos do tribunal sobre anúncios veiculados em canais e grupos públicos durante a campanha.
O plano também informa que o Telegram remove conteúdos potencialmente ilegais, pode restringir ou excluir contas e canais e utiliza os rótulos SCAM e FAKE para alertar sobre golpes e perfis falsos. As medidas podem começar após denúncias ou por detecção da própria plataforma.
A empresa citou o memorando de entendimentos firmado com o TSE neste ano para receber notificações sobre conteúdos classificados pelo tribunal como desinformação. As regras valem apenas para funções públicas, como canais e grupos abertos. Conversas privadas ficam fora das medidas por causa da proteção constitucional ao sigilo das comunicações.
Os critérios técnicos de detecção e os limites para remoções foram enviados apenas ao tribunal. O plano usa estatísticas globais publicadas pelo Telegram, sem recorte específico para o Brasil. Informações sobre a execução das medidas deverão ser apresentadas ao TSE até 19 de dezembro, em versões pública e integral.
Canais de denúncia
Usuários poderão denunciar conteúdos pela opção Reportar, disponível no celular e no computador, ou pelo botão Bloquear e Reportar, exibido ao receber mensagens de desconhecidos. Candidaturas, partidos, federações e coligações terão um canal próprio, com prazo de resposta e possibilidade de recurso.
O Telegram também informou que manterá a estrutura para receber e cumprir ordens da Justiça Eleitoral, inclusive nos fins de semana de votação.
