Em 2026, cada estado e o Distrito Federal elegerão dois senadores. A escolha ocorrerá pelo sistema majoritário, sem segundo turno para o cargo: serão eleitos os candidatos mais votados em cada unidade da Federação. O mandato no Senado é de oito anos, o dobro do período dos deputados federais.
O Senado Federal tem 81 parlamentares, com três representantes por estado e pelo Distrito Federal, independentemente do número de habitantes. As vagas não são renovadas de uma só vez. A cada quatro anos, a composição alterna a renovação de um terço e de dois terços dos integrantes. Em 2026, serão preenchidas duas das três cadeiras de cada unidade da Federação.
Produção e revisão de leis
O senador representa o estado no Congresso Nacional e participa da criação, da análise e da alteração de leis. Ele pode apresentar projetos de lei e propostas de mudança na Constituição, além de votar matérias que chegam ao Legislativo.
As comissões do Senado concentram parte das discussões iniciais. Nesses grupos, os parlamentares examinam temas como economia, agricultura e segurança antes de determinadas propostas serem levadas ao plenário. A Casa também pode atuar como revisora de projetos aprovados pela Câmara dos Deputados, com possibilidade de manter o texto, rejeitá-lo ou modificá-lo.
Câmara e Senado, portanto, participam da elaboração das leis federais. Uma proposta pode tramitar nas duas Casas antes de avançar para as etapas seguintes do processo legislativo.
Fiscalização e orçamento
Os senadores também fiscalizam ações do Poder Executivo. O Senado e a Câmara podem convocar ministros de Estado e responsáveis por órgãos ligados à Presidência da República para prestar informações. O Congresso Nacional ainda participa da fiscalização dos atos do governo e da análise das contas públicas.
Outra frente de atuação envolve o dinheiro público. Senadores e deputados votam o Orçamento da União e instrumentos de planejamento que definem prioridades para os gastos federais. Recursos destinados a saúde, educação, infraestrutura e outros serviços públicos passam por decisões do Congresso.
Atribuições exclusivas
O Senado tem responsabilidades que não são compartilhadas integralmente com a Câmara. Indicações feitas pelo presidente da República para determinados cargos precisam ser submetidas aos senadores. É o caso de uma vaga no Supremo Tribunal Federal: antes da votação, o indicado passa por sabatina, responde às perguntas dos parlamentares e tem sua indicação aprovada ou rejeitada.
O mesmo procedimento se aplica a integrantes de tribunais superiores, ao presidente e aos diretores do Banco Central, ao procurador-geral da República e a chefes de missões diplomáticas, entre outras autoridades previstas pela legislação.
Nos processos por crime de responsabilidade, a Câmara dos Deputados autoriza a abertura quando os requisitos constitucionais são cumpridos. Se o processo avançar contra o presidente ou o vice-presidente da República, o Senado realiza o processamento e o julgamento. A Casa também pode processar e julgar, nas situações previstas pela Constituição, ministros do Supremo Tribunal Federal, integrantes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
Dívidas e operações de crédito
Entre as funções do Senado estão decisões sobre operações financeiras e endividamento público. A Casa pode estabelecer ou autorizar condições para operações de crédito de governos federal, estaduais e municipais. Também autoriza operações financeiras externas de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e define limites para as dívidas desses entes públicos.
Voto, suplentes e requisitos
Cada candidato ao Senado concorre com dois suplentes. O voto no titular é dado à chapa formada por ele, pelo primeiro suplente e pelo segundo suplente. Os suplentes substituem o senador em situações previstas na legislação, como licença prolongada ou ocupação de determinados cargos públicos. Em caso de morte, renúncia ou perda do mandato, a substituição pode ser definitiva. Se o primeiro suplente não puder assumir, a vaga pode passar ao segundo.
Quando ocupa a cadeira, o suplente exerce as mesmas funções e prerrogativas do titular. Para concorrer ao Senado, é necessário ter nacionalidade brasileira, estar no pleno exercício dos direitos políticos, ter filiação partidária e manter domicílio eleitoral no estado da candidatura. A idade mínima é de 35 anos. Os suplentes precisam cumprir requisitos semelhantes.
Calendário da eleição
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será em 4 de outubro. Além dos dois senadores, os eleitores escolherão deputado federal, deputado estadual ou distrital, governador e vice-governador e presidente e vice-presidente da República.
Se houver segundo turno para presidente ou governador, a nova votação será em 25 de outubro. A disputa pelo Senado termina no primeiro turno. Os eleitos em 2026 poderão permanecer oito anos no Congresso Nacional e atuar na elaboração de leis, na fiscalização do governo, na votação do orçamento, na análise de autoridades, em decisões sobre finanças públicas e em julgamentos previstos pela Constituição.
