BELO HORIZONTE — O ministro André Mendonça negou à Polícia Federal autorização para usar uma mansão atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro como sede provisória de um grupo de investigação em Minas Gerais. Para o relator, a propriedade tem características residenciais e recreativas incompatíveis com o funcionamento regular de uma unidade policial.
A solicitação foi apresentada pela delegada Janaina Palazzo, responsável pelo caso Master, durante as diligências da Operação Compliance Zero. O imóvel fica na Rua Jornalista Djalma Andrade, no bairro Belvedere, em Belo Horizonte, tem 2.697,56 metros quadrados e foi avaliado em R$ 12 milhões.
Imóveis identificados nas diligências
A PF informou ao Supremo que localizou a residência enquanto levantava os imóveis usados por Vorcaro e os endereços das buscas. Funcionários das duas propriedades disseram que elas pertenciam ao banqueiro, incluindo uma casa vizinha que estava em reforma.
A Prefeitura de Belo Horizonte avaliou a primeira residência em R$ 12,48 milhões. O registro permanece em nome do empresário Márcio Barbosa Silva Bissoli, morto em 2018. O inventariante informou que o imóvel passou para a Super Empreendimentos e Participações S.A. em 2022, por R$ 30 milhões, em uma negociação representada por Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro.
De acordo com a PF, a transação foi formalizada apenas por contrato particular, sem escritura pública ou registro em cartório, além de conter cláusula de sigilo. Os investigadores classificaram a operação como um “contrato de gaveta”.
A propriedade vizinha ainda aparece no registro em nome da Cemaf Participações e Administração de Bens S/A. A empresa declarou que vendeu o imóvel em abril de 2025 por R$ 20 milhões à Viking Participações Ltda., administrada por Vorcaro. A Viking também assinou um contrato de R$ 50 milhões para que a família do ministro Alexandre de Moraes assumisse cotas de duas aeronaves do banqueiro.
Argumentos da Polícia Federal
A corporação afirmou que o Grupo de Investigação para Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro em Minas Gerais foi criado recentemente e não dispõe de espaço físico adequado. A sede da Superintendência Regional da PF em Minas Gerais foi demolida para dar lugar a uma nova construção, cuja entrega está prevista para 2028. Até lá, as unidades funcionam em dois prédios alugados.
A PF também sustentou que o grupo precisa de um endereço reservado para realizar análise estratégica e produzir inteligência policial no combate à corrupção, sem a circulação de pessoas comum aos prédios com atendimento ao público.
No pedido, a corporação descreveu ambientes com móveis de alto padrão, salas de estar, áreas de lazer, espaço gourmet com bares, academia, spa e quadras de jogos. Os investigadores registraram que não encontraram obras de arte, joias, cofres, veículos, aparelhos eletrônicos ou dinheiro em espécie.
Decisão do ministro
Mendonça considerou que a utilização de um bem apreendido por um órgão público depende, além da conveniência administrativa, da compatibilidade com a finalidade, dos gastos de adaptação e da conservação do patrimônio.
O ministro afirmou que as imagens e o relatório indicavam uma casa voltada ao lazer, ao descanso e ao uso privado, e não à operação cotidiana de uma estrutura policial. Para transformar o imóvel em base institucional, seriam necessárias mudanças em rede e segurança de dados, controle de acesso, arquivos, salas de reunião, custódia documental, instalações elétricas, climatização, acessibilidade e mobiliário.
Segundo Mendonça, essas intervenções poderiam elevar as despesas e alterar ou depreciar o bem, contrariando a finalidade de preservação da constrição judicial.
