A experiência econômica do governo Bolsonaro precisa ser lembrada para evitar que propostas de austeridade, privatização e redução de direitos retornem com uma nova apresentação. Entre 2019 e 2022, o PIB brasileiro cresceu, em média, 1,4% ao ano, abaixo da expansão de 2,7% da economia mundial e de 3,3% dos países em desenvolvimento, segundo o FMI.
A política conduzida por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes também foi marcada pelo abandono da valorização do salário mínimo, pelo aumento da desigualdade e pelo retorno do Brasil ao Mapa da Fome. Reformas reduziram direitos, enquanto a venda de ativos públicos diminuiu a capacidade do Estado de atuar em áreas estratégicas.
Previdência e direitos sociais
A proposta inicial para a Previdência previa substituir o regime público de repartição pela capitalização individual. Nesse modelo, a aposentadoria dependeria da capacidade de poupança de cada trabalhador e do desempenho dos investimentos no mercado financeiro. O Congresso rejeitou essa mudança e aprovou uma reforma menos abrangente, que manteve o sistema público, mas elevou idades e tempos de contribuição e reduziu benefícios.
As mudanças atingiram principalmente os mais pobres, as mulheres e a população negra. Guedes também sugeriu modificar o artigo 6º da Constituição para vincular direitos como saúde, educação, alimentação, moradia e previdência ao chamado equilíbrio fiscal intergeracional. A proposta colocaria as prioridades fiscais como condição para a efetivação desses direitos.
Durante a pandemia, Guedes afirmou que R$ 5 bilhões seriam suficientes para eliminar o vírus e defendeu um auxílio de R$ 200 para trabalhadores informais. O Congresso elevou o valor para R$ 600, e o Auxílio Emergencial alcançou quase 68 milhões de pessoas.
No fim de 2020, o governo reduziu e suspendeu o benefício, mesmo com a aproximação de uma segunda onda da doença. Em março de 2021, o país registrava cerca de três mil mortes por dia e milhões de brasileiros estavam sem auxílio. O programa voltou em abril, com valor médio menor e alcance mais restrito.
Naquele ano, mais de 420 mil pessoas morreram de Covid-19. A pobreza alcançou 62,5 milhões de brasileiros, equivalentes a 29,4% da população, enquanto o rendimento médio real per capita chegou ao menor nível da série iniciada pelo IBGE em 2012.
Privatizações e combustíveis
O BNDES reduziu sua carteira de participações e perdeu capacidade de financiar investimentos de longo prazo. A Petrobras vendeu a BR Distribuidora, refinarias, gasodutos, campos de petróleo e outros ativos. O governo manteve a paridade internacional dos combustíveis, repassando à população os efeitos da alta do petróleo.
Em 2021, a inflação chegou a 10%. No mesmo período, a gasolina subiu 47,5%, o diesel, 46%, e o gás de cozinha, 37%. A Petrobras distribuiu dividendos extraordinários enquanto as famílias enfrentavam uma conta de energia mais pesada.
A defesa das privatizações alcançou as praias. Em setembro de 2022, Paulo Guedes afirmou que o governo poderia vender uma praia a um grupo estrangeiro disposto a pagar US$ 1 bilhão. “Quando é do governo não é de ninguém”, disse o então ministro.
A gestão econômica, portanto, combinou enfraquecimento de direitos, menor proteção social e transferência de patrimônio público para a iniciativa privada. A crise sanitária agravou as dificuldades, mas as decisões tomadas durante o governo definiram a extensão da resposta social e econômica. A lembrança desse período é apresentada como necessária para impedir que o mesmo projeto volte a ser tratado como novidade.
