O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aconselhado a recorrer diretamente ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e a convocar o Conselho da República antes de cumprir a decisão do ministro André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.
A recomendação partiu de Marco Aurélio Carvalho, coordenador da campanha de Lula à Presidência em São Paulo. Embora ainda não tenha se encontrado pessoalmente com o presidente, Carvalho disse já ter apresentado a ele a avaliação de que o caso deve ser tratado pelas instituições e pelos procedimentos previstos para o Estado.
“Com base no artigo 89 da Constituição Federal, regulamentado pela lei 8041, o presidente Lula pode e deve convocar o Conselho da República”, afirmou Carvalho.
Conselho da República
O órgão tem função consultiva e é composto pelo presidente e pelo vice-presidente da República; pelos presidentes da Câmara e do Senado; pelos líderes da maioria e da minoria nas duas Casas; pelo ministro da Justiça; e por seis cidadãos brasileiros com mais de 35 anos. Dois desses cidadãos são nomeados pelo presidente, dois eleitos pelo Senado e dois pela Câmara.
Na avaliação de Carvalho, o recurso ao plenário evitaria que a discussão fosse decidida pela Segunda Turma do STF. O ministro Luiz Fux, presidente do colegiado, havia pautado para esta terça-feira, 8, a análise da decisão de Mendonça em sessão virtual, aberta das 10h até as 23h59.
O julgamento, porém, foi interrompido depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos. O afastamento de Andrei Rodrigues permanece em vigor. Uma decisão tomada pelo colegiado, segundo a avaliação apresentada no caso, teria maior peso institucional.
Orientação sobre decisões de Mendonça
Em reunião recente com Lula, Gilmar Mendes defendeu que o governo e a Polícia Federal contestassem e não cumprissem decisões de André Mendonça consideradas ilegais ou excessivas. O ministro avaliou que o governo, o Ministério da Justiça e a própria PF não reagiram desde o início às medidas adotadas por Mendonça.
Em julho, Andrei Rodrigues pediu ao advogado-geral da União, Jorge Messias, que questionasse as decisões. Messias não adotou a medida solicitada.
Gilmar também sustentou que o diretor-geral da PF poderia declarar que ordens ilegais não seriam cumpridas e recorrer ao Judiciário para pedir a suspensão das determinações. Em uma situação extrema, disse o ministro, poderia ser apresentado um mandado de segurança contra decisões de Mendonça.
