BRASÍLIA — A redução nas tarifas de energia será mantida mesmo sem a votação da MP 605, afirmou nesta quarta-feira a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A medida provisória prevê o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para financiar o desconto nas contas de luz.
A presidente Dilma Rousseff assinará ainda nesta quarta-feira um decreto para antecipar a utilização dos recursos da CDE. O dinheiro será usado para cobrir a diferença entre as tarifas e os custos do sistema elétrico, garantindo o pagamento necessário à manutenção da redução.
O governo também decidiu incorporar o conteúdo da MP 605 à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica. Com isso, a transferência dos recursos poderá ser feita automaticamente. A decisão foi tomada após um acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, falará sobre o decreto às 14h30.
Outras medidas provisórias
Sobre a MP 601, que concede desonerações ao setor produtivo, Gleisi disse que o Ministério da Fazenda avalia o encaminhamento mais adequado. A ministra afirmou que a proposta envolve mudança de regime tributário e que o ministro Guido Mantega também deverá se manifestar.
Questionada sobre a articulação do governo com o Congresso Nacional, Gleisi atribuiu a não votação da MP 605 a uma questão de prazo. Ela citou a avaliação do presidente do Senado, Renan Calheiros, de que não houve tempo para a Casa analisar a medida dentro do período estabelecido.
Calheiros havia se recusado a ler as MPs 605 e 601. O presidente do Senado afirmou que a tramitação acelerada de medidas provisórias reduz o poder constitucional da Casa de revisar as propostas.
Gleisi falou novamente em nome do governo sobre o assunto nesta quarta-feira porque a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, cumpria agenda em Tocantins. Na terça-feira, 28, Gleisi também havia levado a posição do governo ao Senado.
No sábado, dia 25, durante visita à Etiópia, Dilma Rousseff afirmou que a relação com o PMDB tinha flutuações, mas disse que os atritos eram pontuais e não comprometiam a qualidade da aliança.
