BRASÍLIA — Apenas 21 parlamentares consultam publicamente os eleitores antes de indicar emendas no Orçamento da União. O grupo corresponde a 3,5% do Congresso Nacional, formado por 513 deputados e 81 senadores, segundo levantamento do Observatório da Política do Insper.
Dos parlamentares que adotam alguma forma de consulta, 20 são deputados e um é senador. Eles pertencem a 10 partidos e representam 12 Estados. As práticas incluem formulários e plenárias públicas e estão disponíveis nos sites ou nas redes sociais dos congressistas.
O PT reúne o maior número de parlamentares com iniciativas participativas: seis. Também aparecem três congressistas do Partido Novo e dois do PSOL. Ao todo, os participantes pertencem a diferentes correntes ideológicas e partidos que vão do PL ao PSOL.
A pesquisa foi realizada entre maio e junho de 2026. O levantamento considerou apenas mecanismos de participação popular divulgados de forma aberta. Os pesquisadores afirmam que outros parlamentares podem fazer consultas sem torná-las públicas.
Transparência na escolha dos recursos
O estudo aponta que é comum a divulgação de obras financiadas com emendas, mas que quase todos os parlamentares não informam os critérios usados para priorizar uma cidade ou uma obra específica. Os especialistas defendem a adoção de procedimentos mais transparentes e participativos, especialmente diante do crescimento dos recursos destinados às emendas.
“As emendas parlamentares, mas estão pouco dispostos ao ônus”, diz Marcelo Marchesini da Costa, professor do Insper e um dos autores do estudo. Segundo ele, os congressistas demonstram interesse nos benefícios das emendas, mas resistem a assumir a responsabilidade associada à administração dos valores.
As emendas passaram de R$ 9,66 bilhões em 2015 para R$ 49,9 bilhões em 2026 e atualmente representam 20% do orçamento livre da União. Para 2027, o governo enviou uma proposta com reserva de R$ 44,8 bilhões. O montante pode chegar a quase R$ 58 bilhões com a inclusão de mais R$ 12,9 bilhões para emendas de comissão.
Os parlamentares não são obrigados a consultar a população sobre a destinação dos recursos. O governo também enviou ao Congresso Nacional uma proposta para direcionar o dinheiro das emendas ao orçamento participativo, modelo em que a população escolhe o uso da verba. No Orçamento de 2027, foi criada uma rubrica para essa finalidade, com R$ 1 milhão, equivalente a 2% do valor reservado para emendas.
Para o especialista, não existe um modelo único de consulta, mas ouvir a população e explicar os critérios de decisão representa um avanço institucional. Ele também afirmou que, sem iniciativa dos próprios mandatos, pode crescer o risco de uma regulamentação pelo Poder Judiciário.
