Duas brasileiras foram expostas nas redes sociais pelo eurodeputado polonês Dominik Tarczyński, que pediu informações sobre elas após a eleição presidencial brasileira. As imagens mostram as mulheres usando símbolos associados ao Partido dos Trabalhadores (PT), incluindo um bóton vermelho em formato de estrela com a sigla do partido.
Em uma publicação no X, o parlamentar divulgou as fotografias e escreveu, em polonês: “Se alguém tiver informações sobre estas senhoras, por favor, entre em contato por mensagem privada. URGENTE.” Tarczyński não informou qual crime elas teriam cometido, por que pretendia identificá-las ou como usaria os dados recebidos.
A legislação polonesa citada no caso não estabelece que o uso individual de uma estrela vermelha ou de outro símbolo associado à esquerda seja automaticamente proibido. O artigo 13 da Constituição da Polônia veda partidos e organizações cujos programas se baseiem em métodos totalitários ou em formas de atuação do nazismo, fascismo e comunismo. A norma também alcança organizações que promovam ódio racial ou nacional, violência para conquistar ou influenciar o poder ou estruturas e filiações secretas.
A legislação penal do país pune a promoção pública de regimes nazista, comunista, fascista ou de outros sistemas totalitários, além da divulgação dessas ideologias. A simples exibição de um símbolo, porém, não corresponde automaticamente ao crime.
Atuação política
Em 2011, o Tribunal Constitucional da Polônia considerou inconstitucional um trecho que criminalizava de forma ampla objetos com “simbologia fascista, comunista ou outra totalitária”. A formulação foi retirada da legislação.
Documento do Parlamento polonês também registra entendimento de promotores de que a mera exibição de determinados símbolos, sem elementos que indiquem intenção de convencer outras pessoas a adotar um regime totalitário, não necessariamente cumpre os requisitos do artigo 256 do Código Penal.
Tarczyński integra o partido Lei e Justiça (Prawo i Sprawiedliwość, PiS) e o grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus no Parlamento Europeu. Ele participa das comissões de Comércio Internacional e de Assuntos Jurídicos e da delegação parlamentar responsável pelas relações com os Estados Unidos.
O político está no Parlamento Europeu desde 2019. No episódio, não apresentou evidências de ilegalidade nem disse atuar em nome de órgão policial, de inteligência ou do Estado polonês.
