Eleitores que encontrarem propaganda eleitoral em carros usados por aplicativos de transporte podem denunciar o caso à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal. A orientação é fotografar o veículo e guardar um print da tela do aplicativo que permita identificar o automóvel cadastrado.
A ferramenta está disponível para celulares e tablets desde o dia 16 de agosto e recebe relatos de possíveis irregularidades durante o período eleitoral. O responsável pelo material pode ser notificado para fazer a retirada em até 48 horas. Se a determinação não for cumprida, poderá ser aplicada multa.
A medida segue determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026. Motoristas que trabalham com plataformas como Uber e 99 não podem usar os próprios veículos para exibir propaganda de candidatos ou partidos. A restrição alcança adesivos, cartazes e outros materiais instalados nos vidros, nas portas ou em qualquer outra parte dos automóveis.
Classificação dos veículos
Embora os carros pertençam aos motoristas, o TSE considera que eles se enquadram como bens de uso comum quando são utilizados no transporte de passageiros por aplicativos. Por esse motivo, não podem ser convertidos em espaços de divulgação política.
A mesma regra vale para os táxis, que também estão sujeitos a restrições por prestarem serviços vinculados a concessões públicas. Na definição adotada pelo tribunal, bens de uso comum são espaços acessíveis à população em geral, ainda que estejam sob propriedade privada.
Essa classificação inclui cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos religiosos, ginásios, estádios, clínicas e hospitais. A proibição, portanto, abrange a utilização dos veículos de transporte por aplicativo e dos táxis para a instalação de peças de campanha durante as eleições de 2026.
