A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contestou os afastamentos do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. As medidas foram determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A manifestação foi divulgada nesta terça-feira, 8.
A entidade classificou o episódio como uma crise institucional grave e afirmou que houve “atropelo dos ritos processuais”. Para a associação, a solução duradoura seria a aprovação de uma emenda constitucional que garantisse autonomia administrativa, financeira e funcional à Polícia Federal.
Mudanças defendidas
A proposta prevê mandato fixo para o diretor-geral da instituição. A escolha seria feita pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice eleita pelos delegados da Polícia Federal, em modelo semelhante ao adotado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
A ADPF também afirmou que a Polícia Federal não pode continuar no centro de crises sucessivas e de disputas que, segundo a entidade, não estão relacionadas à missão da instituição. Para a associação, os critérios de escolha e permanência da direção permanecem dependentes da conjuntura política e das relações de confiança do momento.
A entidade questionou ainda os fundamentos jurídicos dos afastamentos. Segundo a ADPF, o artigo do Código de Processo Penal citado por Mendonça exige a existência de inquérito ou ação penal já instaurados contra as pessoas atingidas pela medida. O regimento disciplinar da Polícia Federal, também mencionado pelo ministro, exigiria um processo administrativo disciplinar.
A associação declarou que nenhum desses procedimentos estava formalmente aberto quando os afastamentos foram determinados. Também defendeu que a decisão deveria ter sido tomada pelo Plenário do STF, e não de forma monocrática, mesmo que posteriormente fosse referendada pela Segunda Turma.
Na avaliação da ADPF, a análise pelo colegiado preservaria a autoridade do Supremo e reduziria o risco de futura nulidade dos atos, com impactos sobre as investigações e a própria Polícia Federal. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) apoiou o envio do caso ao Plenário com a mesma urgência da decisão inicial e considerou a análise colegiada fundamental para a legitimidade dos atos relacionados ao processo.
