Londrina, Terça-feira, 29 de setembro de 2026
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Proibição de bets exige regras estáveis e respeito a contratos, diz análise

Medida Provisória que pode suspender o jogo online é criticada por contrariar a trajetória de regulamentação do governo e ocorrer perto das eleições.

Proibição de bets exige regras estáveis e respeito a contratos, diz análise

A eventual proibição das apostas esportivas não encerraria o futebol brasileiro, mas poderia provocar calotes de clubes, cortes em empresas de mídia e perda de contratos para influenciadores. A avaliação é de Rodrigo Capelo, que também critica a forma como o governo conduz a discussão sobre o setor.

Os clubes foram alvo de críticas após divulgarem um manifesto em defesa das bets e alertarem para o “fim do futebol brasileiro”. Para Capelo, o título do comunicado errou o tom e transformou a mensagem em motivo de deboche. Na avaliação dele, a saída de patrocinadores não seria capaz de destruir o futebol, embora a interrupção dos contratos trouxesse impactos imediatos para entidades, fornecedores e prestadores de serviço.

Mudança na política do governo

A principal crítica se dirige à Medida Provisória que o governo pretende editar para proibir o jogo online no Brasil. Como uma MP passa a valer imediatamente, a iniciativa poderia afetar contratos vigentes por pelo menos 120 dias, segundo a análise. A publicação ocorreria a poucas semanas ou a poucos dias das eleições.

O presidente Lula é apresentado como contrário às bets, mas o Ministério da Fazenda atuou desde o início do mandato na regulamentação do setor. O ex-ministro Fernando Haddad também defendeu em diferentes ocasiões a tributação das apostas como forma de aliviar o rombo nas contas públicas. Para Capelo, a mudança de direção levanta dúvidas sobre a motivação da medida.

A avaliação é que, se a proibição não prevalecer depois do prazo de validade da MP, o governo poderá afirmar que tentou interromper as apostas, mas foi impedido pelo sistema, pelo mercado ou pelo capitalismo. Nesse cenário, os contratos seriam desorganizados sem efeito duradouro sobre o setor.

Regulamentação e mercado ilegal

Capelo sustenta que a manutenção das bets exatamente como funcionam hoje não é necessária. Clubes poderiam se reorganizar diante de novas dívidas, empresas de mídia sobreviveriam e influenciadores buscariam outras fontes de receita. Neymar é citado como exemplo de personalidade que poderia recorrer aos demais patrocinadores.

A proposta defendida é conduzir a mudança com embasamento técnico e respeito aos contratos assinados durante o período em que o setor estava sendo regulamentado pelo próprio governo. O texto também questiona a eficácia de proibições amplas, ao comparar as apostas ao bingo, ao caça-níquel e ao jogo do bicho.

A análise afirma que restrições mais específicas poderiam reduzir os danos sociais sem eliminá-los. Como referência, cita regras aplicadas ao tabagismo e à bebida alcoólica destilada, que limitam publicidade em camisas de futebol, no horário nobre do telejornal e por influenciadores. A Premier League aparece como exemplo de restrição parcial: as marcas podem continuar nas mangas dos uniformes e nas placas ao redor do campo.

Texto produzido pela Redação Ponto de Hoje com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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