BRASÍLIA — A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu o arquivamento do procedimento aberto por Paulo Gonet para examinar a atuação de policiais federais na produção de um relatório sobre diálogos de Daniel Vorcaro. A entidade também defendeu que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam investigados integralmente, sem distinção entre as autoridades mencionadas.
O documento registra conversas do banqueiro, incluindo diálogos com o procurador-geral da República. Para a associação, os policiais responsáveis pelo relatório seguiram uma determinação judicial e não tinham autonomia para decidir se a medida era conveniente.
Pedido de impedimento
A ADPF solicitou que Gonet se declare impedido e deixe de atuar, tanto como fiscal da lei quanto no controle externo, em procedimentos ligados aos fatos nos quais aparece citado. A entidade argumenta que as regras de impedimento e suspeição previstas para magistrados também se aplicam aos integrantes do Ministério Público, conforme o Código de Processo Penal.
“Independentemente de qualquer juízo sobre intenções, que a ADPF não formula, o efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores”, afirmou a associação em nota.
A organização declarou indignação com a abertura da apuração sobre a conduta da Polícia Federal. Segundo a entidade, caso a Procuradoria-Geral da República considere irregular a decisão que levou à elaboração do relatório, a contestação deveria ocorrer no processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal, e não contra os servidores que executaram a ordem.
Atuação de Gonet
Gonet comunicou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que havia solicitado a abertura de uma investigação por suspeita de interferência indevida do ministro André Mendonça na Polícia Federal. Mendonça é relator do Caso Master.
Após a divulgação do relatório, o procurador-geral pediu o arquivamento do caso. O Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu um procedimento para analisar a conduta de Gonet.
Em entrevista, Edvandir Felix de Paiva, presidente da ADPF, criticou o uso de um relatório de inteligência da Polícia Federal no inquérito das Fake News por determinação de Alexandre de Moraes. Ele também defendeu os policiais que produziram o documento sobre os diálogos envolvendo Moraes após ordem judicial de André Mendonça.
