Roberto Rachewsky afirma que a avaliação moral e política de candidatos deve seguir o mesmo critério para Flávio Bolsonaro e Lula. Em resposta a um artigo de Ricardo Lacerda, ele sustenta que sua análise anterior não pretendia defender Flávio, mas questionar a premissa de que conversar com um candidato, apoiá-lo ou votar nele implique concordância com todas as suas declarações e relações políticas.
Rachewsky reconhece que poderia ter mencionado declarações de Flávio sobre o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Segundo ele, ao afirmar que Ustra era um homem correto e íntegro, Flávio deve responder pelas próprias palavras. O autor, porém, rejeita a conclusão de que pessoas que conversam com Flávio ou votam nele sejam cúmplices de tortura.
Direitos individuais e democracia
O argumento central apresentado por Rachewsky é que direitos individuais e democracia cumprem funções diferentes. Para ele, vida, liberdade, propriedade e o direito de cada pessoa buscar seus próprios valores estabelecem limites para a ação do governo. A democracia seria um método para escolher e substituir governantes e distribuir temporariamente o poder.
O autor afirma que uma maioria não ganha autoridade moral para violar uma minoria. Como exemplo, diz que uma decisão aprovada por 51% da população para censurar os outros 49% poderia ser democrática quanto ao método, mas ainda representaria uma violação da liberdade.
Rachewsky também contesta a forma como, segundo ele, Flávio foi examinado no artigo de João Moreira Salles, enquanto Lula teria sido tratado como uma abstração chamada democracia. Ele questiona a afirmação de que não se pode atribuir a Lula qualquer ameaça à estabilidade democrática sem uma investigação comparável à feita sobre os Bolsonaro.
O autor critica ainda a redução do debate à oposição entre tortura e responsabilidade fiscal. Afirma que sua análise envolvia liberdade de expressão, propriedade privada, devido processo, segurança jurídica, limites ao poder estatal e primazia do indivíduo diante do coletivo.
Alternância e freios institucionais
Outro ponto defendido por Rachewsky é a importância da alternância de poder. Ele lembra que o PT chegou à Presidência em 2003, que Lula governou oito anos, que Dilma Rousseff foi eleita e reeleita e que Lula voltou ao poder em 2023. Para o autor, é legítimo defender a troca do grupo que ocupa o Executivo sem transformar automaticamente a alternativa em modelo de virtude.
Rachewsky relaciona a alternância à composição futura do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o próximo presidente participará da escolha de ministros para vagas que surgirem durante o mandato, e os nomeados continuarão exercendo poder depois do fim do governo responsável pelas indicações.
Ele também menciona decisões do STF sobre a Lava Jato e os processos de Lula e Jair Bolsonaro. Afirma que o tribunal anulou condenações em três instâncias que impediam Lula de disputar eleições e devolveu seus direitos políticos. Também diz que a Corte decretou a prisão permanente de Bolsonaro, em procedimento que considera questionável à luz da Constituição.
Para Rachewsky, decisões judiciais não são prova autossuficiente da verdade dos fatos, da inocência de alguém ou da justiça de uma acusação. Na avaliação dele, esses episódios mostram o tamanho do poder concentrado no tribunal e os efeitos políticos e jurídicos de sua composição.
A cobrança por uma mesma medida
Rachewsky afirma que concorda com a exigência de uma declaração inequívoca de Flávio sobre a defesa da vida, da integridade individual e o repúdio à tortura. Ele sustenta, contudo, que essa cobrança não deveria encerrar a análise eleitoral nem retirar do debate os direitos individuais, os freios e contrapesos e a alternância de governo.
O autor questiona se Salles fez exigências equivalentes a Lula antes de considerá-lo uma alternativa moralmente aceitável. Ele cita relações políticas e manifestações públicas de apoio ou proximidade de Lula com Fidel Castro, Hugo Chávez, Nicolás Maduro, Daniel Ortega, Mahmoud Ahmadinejad e Ali Khamenei.
Também menciona José Dirceu, Franklin Cunha, José Genoino e Dilma Rousseff, que, segundo o autor, estiveram ligados a organizações revolucionárias e à luta armada contra a ditadura brasileira. Rachewsky ressalta que não atribui a Lula a responsabilidade pelos atos dessas pessoas, mas diz estar aplicando ao raciocínio de Salles um teste de coerência.
No encerramento, afirma que relações, elogios, companhias e ausência de retratação não podem ser usados para estabelecer cumplicidade política em um caso e ignorados no outro. O autor resume sua posição na defesa de direitos individuais, limites ao poder, freios e contrapesos, responsabilidade pessoal pelos próprios atos e alternância de governo.
Roberto Rachewsky é cofundador e ex-presidente do Instituto de Estudos Empresariais, do Instituto Liberdade e do Instituto Atlantos. Também é autor dos livros “O Grego, o Frade e a Heroína”, “O Mínimo sobre Ayn Rand” e “Filosofia em Dó Maior”.
