O juiz Sidney H. Stein deve decidir nas próximas semanas se o processo movido pelo The New York Times contra a OpenAI e a Microsoft será encerrado por decisão sumária ou seguirá para julgamento. As empresas apresentaram na sexta-feira, 4, seus últimos pedidos para evitar a realização de um julgamento.
A ação foi aberta em 2023 pelo jornal norte-americano, com apoio de outros veículos de notícias. O NYT acusa a OpenAI e a Microsoft de usar milhões de artigos protegidos por direitos autorais no treinamento de sistemas de inteligência artificial. Também afirma que os produtos das empresas passaram a competir com os veículos de mídia como fonte de informação.
A disputa tramita no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York e se concentra em dois pontos. O primeiro é saber se os artigos foram transformados pela inteligência artificial em uma obra suficientemente nova. O segundo é determinar se o conteúdo produzido pelos sistemas substituiu os textos jornalísticos e reduziu seu valor.
Argumentos sobre uso justo
O New York Times sustenta que seus artigos não foram transformados pelas empresas de tecnologia e que o uso dos materiais não está protegido pela regra de uso justo prevista na lei de direitos autorais. O jornal também afirma que os sistemas da OpenAI e da Microsoft funcionam como substitutos de seu trabalho e que as companhias copiaram ilegalmente artigos durante o desenvolvimento da tecnologia.
O jornal argumenta que a substituição pode ser observada na queda das taxas de cliques em seus artigos quando links para o conteúdo são trocados por resumos produzidos por inteligência artificial em resultados de busca. Para o NYT e outras organizações de mídia, esse efeito é importante para demonstrar que os sistemas não transformaram as obras em novas formas de expressão.
A Microsoft afirma que a legislação não permite impedir tecnologias transformadoras, como o Copilot. A OpenAI, por sua vez, diz que seus sistemas tornam os fatos do mundo acessíveis às pessoas no formato que considerarem mais útil. “Isso é progresso e a lei de direitos autorais não se coloca no seu caminho”, afirmou a empresa em seu documento.
A OpenAI também apresentou testemunhos de especialistas para sustentar que o ChatGPT não prejudicou o negócio do NYT nem o de outros autores. A empresa afirmou que o tráfego na web dos veículos “não foi impactado negativamente” pelo chatbot.
Referências usadas nos documentos
As manifestações judiciais recorreram a exemplos de literatura, arte e esportes. A Microsoft citou Lord Byron, poeta britânico do século XIX, e Ada Lovelace, apresentada por muitos como a primeira cientista da computação. A empresa associou a ideia de “ciência poética” atribuída a Lovelace ao potencial de progresso e criatividade dos programas de inteligência artificial.
O NYT mencionou o caso de Andy Warhol, considerado responsável por infringir direitos autorais ao usar a fotografia de outro artista, o músico Prince. Warhol transformou a imagem em uma serigrafia, mas a Suprema Corte decidiu em 2023 que o trabalho não configurava uso justo.
A OpenAI citou ainda uma pesquisa na internet sobre a conquista da Liga Nacional de 1951 pelo antigo time de beisebol dos New York Giants. A equipe perdeu para os New York Yankees na World Series.
O processo é acompanhado por acadêmicos do direito, empresas de tecnologia e editores de notícias. De acordo com Ed Lee, professor da Santa Clara University School of Law, a maior parte das ações de direitos autorais envolvendo inteligência artificial ainda está em fase inicial, e nenhuma chegou a julgamento.
