SÃO PAULO — Voos que já estavam previstos para Congonhas poderão ser concluídos depois das 23h quando uma situação excepcional interromper a operação e afetar a malha aérea. A autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não muda o horário oficial do aeroporto nem permite a inclusão de novas viagens na programação após esse limite.
A decisão foi tomada a partir de um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e estabelece uma interpretação para a Resolução nº 55/2008. A norma proíbe operações de aeronaves civis depois das 23h, mas já prevê exceções humanitárias, como transporte de enfermos ou feridos graves, órgãos para transplante e missões de busca e salvamento.
A nova possibilidade vale para casos classificados como contingência sistêmica. No voto, o relator Cláudio Beschizza Ianelli afirmou que a medida procura orientar a resposta a eventos excepcionais capazes de interromper operações e provocar efeitos em cadeia na malha aérea.
A Abear citou como exemplos condições meteorológicas adversas e ocorrências como um vazamento de gás nas instalações da APP-SP, que provocaram o cancelamento de centenas de voos. A entidade disse que a aplicação ficará limitada a situações de emergência ou força maior e deverá preservar a segurança das operações.
A Superintendência de Serviços Aéreos (SSA) da Anac informou que a decisão não amplia permanentemente a capacidade de Congonhas, não autoriza novos slots e não permite voos regulares fora do período de funcionamento. A Superintendência de Padrões Operacionais (SPO) afirmou que as regras operacionais são as mesmas para atividades realizadas antes ou depois das 23h.
A definição dos casos excepcionais e a ativação das medidas dependerão de critérios objetivos e de uma governança previstos em uma Carta de Acordo Operacional (CAOP). O documento está sendo elaborado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), pela concessionária Aena Brasil e pelas companhias Latam, Azul e Gol.
A Anac informou que extrapolações do horário regulamentar já são administradas por procedimentos existentes. Até junho deste ano, Congonhas teve duas ocorrências desse tipo. Em todo o ano de 2025, o horário foi ultrapassado em cinco dias.
A flexibilização ocorre enquanto moradores da região reclamam do ruído do aeroporto. Dados da Aena mostram que os níveis registrados nos pontos de monitoramento de Jabaquara, Moema e Itaim Bibi permanecem semelhantes aos de quatro anos atrás. As reclamações passaram de 13 nos últimos cinco meses de 2021 para 160 entre janeiro e maio de 2026. Segundo a empresa, as três estações registraram níveis dentro do previsto pelo plano de zoneamento de ruído da região.
