CURITIBA — A Polícia Federal encontrou documentos que apontam para o uso de escutas ambientais contra autoridades com foro privilegiado durante a atuação de Sergio Moro como juiz federal. O material foi localizado em uma busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
As evidências incluem um despacho de Moro, de julho de 2005, no qual ele determina que o empresário e ex-deputado Tony Garcia gravasse novamente Heinz Herwig, então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O documento afirma que os registros anteriores eram insuficientes para os objetivos da investigação.
A PF identificou referências a monitoramentos realizados em 2004 e 2005. Além de Herwig, os alvos incluíam desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo a investigação, as autoridades só poderiam ter sido investigadas com autorização do Superior Tribunal de Justiça, que não foi concedida.
Os despachos e as transcrições estavam guardados em uma gaveta da vara. Também foram encontradas mídias e relatórios sobre situações íntimas envolvendo magistrados. Um dos arquivos trazia o nome de um magistrado acompanhado da frase: “Com medo de que as fitas das festas vazassem, contou para a mulher que foi filmado”.
Ordem do Supremo
Toffoli autorizou a busca em 6 de outubro, com a determinação de examinar processos, documentos, mídias e objetos relacionados às acusações feitas por Tony Garcia. A diligência ocorreu no dia 3 deste mês e buscou documentos que, segundo a decisão, haviam sido solicitados pelo Supremo Tribunal Federal e não tinham sido entregues pela Justiça Federal do Paraná.
Garcia afirma que atuou como agente infiltrado de Moro desde o caso do Banestado. Ele relatou ter recebido ordens diretas do então juiz e ter sido obrigado a comparecer ao Ministério Público Federal sem a presença do advogado. Diálogos apreendidos na operação spoofing registraram procuradores citando o empresário no contexto de flagrantes preparados e escutas ambientais.
O ex-coordenador da força-tarefa da lava jato paranaense, Deltan Dallagnol, chamou Garcia de “brinquedo novo”, conforme o material citado. O empresário também afirmou que foi usado para obter informações sobre operadores da Petrobras, José Dirceu e Eduardo Cunha.
Caso Youssef
Em nota, Moro classificou a investigação no Supremo como baseada em “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia”.
O STF concluiu, no ano passado, que Moro foi um dos responsáveis por uma escuta encontrada na cela de Alberto Youssef na sede da Polícia Federal. As gravações foram feitas em 2014, antes do acordo de delação do doleiro.
De acordo com a decisão de Toffoli, Moro acobertou a versão de que os aparelhos estavam desligados. O ministro anulou, em julho deste ano, os atos da lava jato contra Youssef, incluindo condenações e medidas da fase de investigação.
A decisão registra que, em 10 de abril de 2014, Moro negou um pedido da PF para transferir Youssef a um presídio federal, enquanto a defesa comunicava a existência do grampo. Para Toffoli, a negativa e a informação falsa sobre o aparelho contribuíram para neutralizar os questionamentos e pressionar o doleiro a fechar o acordo de delação.
