O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de participar do julgamento desta terça-feira (15) sobre a validade jurídica de um relatório da Polícia Federal (PF). Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele afirmou nunca ter trocado mensagens com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e fundador do Banco Master.
Marques justificou a decisão pelo cargo que ocupa no TSE e pela proximidade das eleições. Com a saída dele, os demais ministros do STF deverão decidir se o documento pode ser usado como peça instrutória ou se deve ser anulado.
O que está em análise
O relatório reúne registros de supostas trocas de mensagens e interlocuções entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro. A Corte avalia se existem elementos e condições jurídicas para abrir um inquérito formal contra Moraes ou se a apuração deverá ser arquivada por vício de origem.
Também estão em discussão a regularidade do procedimento adotado pela Polícia Federal, a origem das provas e os limites das investigações que envolvem integrantes do próprio tribunal. O plenário examina se eventuais falhas na obtenção ou na tramitação dos elementos podem comprometer a validade do relatório.
Registros encontrados no celular de Daniel Vorcaro relacionam o advogado Kevin Marques a R$ 500 mil. Ao lado do nome aparece o número de telefone do filho de Kassio Nunes Marques.
O caso ganhou força depois que o ministro André Mendonça divulgou trechos do relatório pericial da Polícia Federal. O documento descreve conversas arquivadas e arquivos temporários localizados em dispositivos atribuídos a Vorcaro.
A declaração de suspeição, prevista no Regimento Interno do STF e no Código de Processo Civil para situações de foro íntimo ou envolvimento direto no tema, busca preservar a imparcialidade das decisões do colegiado. A votação definirá se os elementos têm suporte legal para novos desdobramentos ou se o relatório será invalidado.
