O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de uma notícia-crime contra o deputado federal Filipe Barros no Inquérito 4.995/DF. O procedimento investiga supostos atos contra o Estado Democrático de Direito. A decisão foi publicada na quinta-feira (24).
Apresentada pelo advogado Benedito Silva Junior, a notícia-crime sustenta que Barros pode ter participado de ações relacionadas às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos a autoridades brasileiras. O deputado poderá ser investigado por possível crime contra a soberania nacional.
Reuniões nos Estados Unidos
O documento afirma que Barros, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participou de reuniões nos Estados Unidos em maio de 2025. Os encontros também teriam contado com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro e o congressista norte-americano Cory Mills.
A finalidade indicada seria discutir medidas contra Moraes, sob o argumento de que haveria uma suposta “censura generalizada” no Brasil. A notícia-crime também menciona um encontro de Barros com representantes da SpaceX, empresa de Elon Musk.
O documento registra que interlocutores americanos teriam demonstrado indignação com decisões judiciais de Moraes que levaram ao congelamento de contas da Starlink e da X, antiga Twitter, por descumprimento de ordens judiciais brasileiras. O valor citado é de US$ 3,32 milhões.
Segundo a acusação, Barros e Eduardo Bolsonaro teriam articulado pressão sobre o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, para a aplicação de sanções contra Moraes, possivelmente com base na Lei Magnitsky. A medida poderia comprometer a independência do Judiciário brasileiro e sujeitar decisões nacionais à influência de um governo estrangeiro, conforme a notícia-crime.
