O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que uma notícia-crime apresentada contra o deputado federal Filipe Barros seja analisada no Inquérito 4.995/DF. A investigação trata de supostos atos contra o Estado Democrático de Direito. A decisão foi publicada na quinta-feira (24).
A representação foi protocolada pelo advogado Benedito Silva Junior e pede apuração de possível crime contra a soberania nacional. O documento relaciona o deputado a articulações sobre sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos a autoridades brasileiras.
Filipe Barros preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Conforme a acusação, ele esteve em encontros realizados nos Estados Unidos em maio de 2025, que também teriam contado com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro e o congressista americano Cory Mills.
A finalidade das reuniões, segundo a notícia-crime, seria tratar de medidas contra Moraes a partir da alegação de uma suposta censura generalizada no Brasil. O documento afirma ainda que Barros participou de uma conversa com representantes da SpaceX, empresa de Elon Musk.
A acusação cita o congelamento de contas da Starlink e da X, antigo Twitter, após decisões da Justiça brasileira relacionadas ao descumprimento de ordens. O valor mencionado é de US$ 3,32 milhões.
O advogado também sustenta que Barros e Eduardo Bolsonaro teriam pressionado o secretário de Estado americano, Marco Rubio, pela aplicação de sanções contra Moraes, possivelmente com base na Lei Magnitsky. Para a representação, essa atuação poderia afetar a independência do Judiciário brasileiro e levar decisões nacionais à influência de um governo estrangeiro.
