LONDRINA — A Justiça do Paraná determinou que o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) exclua de suas redes sociais publicações consideradas ofensivas contra a promotora Susana Lacerda, da 4ª Promotoria de Justiça de Londrina. A ordem foi concedida em caráter liminar pelo juiz Jamil Riechi Filho, em uma ação de indenização por danos morais movida contra o parlamentar.
A medida ocorreu depois de Barros publicar no Twitter críticas à promotora, a quem chamou de “desequilibrada”. Na postagem, ele atribuiu a Lacerda problemas como o aumento de moradores de rua, a ideologia de gênero nas escolas e o desemprego em massa em Londrina.
As manifestações do deputado vieram após a promotora encaminhar à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime envolvendo o parlamentar. Como deputado federal, Barros tem foro privilegiado e só pode ser investigado perante o Supremo Tribunal Federal. O caso foi arquivado na PGR.
Ao fundamentar a decisão, Jamil Riechi Filho afirmou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não autoriza o desrespeito aos direitos ou às garantias individuais dos cidadãos.
A Associação Paranaense do Ministério Público criticou as declarações de Barros. Em nota, a entidade afirmou que as falas provocam “perplexidade” e demonstram desconhecimento das atribuições constitucionais e legais do Ministério Público.
Manifestação do deputado
Barros disse que não havia sido informado sobre a ação. O deputado sustentou que as críticas estão protegidas pela imunidade parlamentar e acusou a promotora de tentar restringir sua liberdade de expressão ao recorrer à Justiça para pedir a remoção das publicações. Também classificou a iniciativa como uma tentativa de censura.
O parlamentar havia sido denunciado por descumprir medidas sanitárias preventivas contra o coronavírus ao liderar, em 15 de março, manifestações favoráveis ao governo em Londrina.
