Documentos liberados nesta sexta-feira (11) mostram que o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado no caso Dark Horse, relacionado ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A inclusão do parlamentar no inquérito ocorreu em julho, por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação apura possíveis crimes ligados ao financiamento da produção e à relação com Daniel Bueno Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Entre as suspeitas estão lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva.
Em manifestação de 21 de julho, anexada a um termo de depoimento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou haver “indícios consistentes” e defendeu o aprofundamento das diligências. A PGR também considerou necessário verificar se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado poderia beneficiar Vorcaro em pautas de interesse do empresário.
O que está sob investigação
A lavagem de capitais consiste em ocultar ou dissimular a origem, a movimentação, a localização ou a propriedade de bens, direitos e valores provenientes de infração penal. Conforme a definição apresentada no inquérito, o processo pode envolver a inserção de recursos ilícitos no sistema financeiro, a ocultação das operações e, por fim, a integração do dinheiro à economia por meio de investimentos ou compra de ativos.
A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
A evasão de divisas envolve o envio de dinheiro ou bens ao exterior sem declaração às autoridades, operações de câmbio não autorizadas ou a manutenção de valores em bancos estrangeiros sem comunicação aos órgãos oficiais brasileiros. No Brasil, a fiscalização cabe ao Banco Central. Desde 2018, o valor mínimo para declaração anual é de US$ 1 milhão.
A conduta é prevista na Lei do Colarinho Branco, que trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.
Corrupção ativa e passiva
A corrupção ativa ocorre quando uma pessoa ou empresa oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para influenciar um ato de ofício. Já a corrupção passiva é caracterizada quando o funcionário público solicita, aceita ou recebe vantagem indevida em razão do cargo.
As duas modalidades têm pena de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.
Defesa de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro defendeu a retirada do sigilo do caso e afirmou que a divulgação dos documentos deve confirmar sua versão de que o financiamento do filme foi privado. Durante agenda de campanha em Manaus, no Amazonas, ele negou ter recebido dinheiro diretamente e disse considerar positiva a transparência sobre a investigação.
“Eu sempre disse que a relação ali com relação ao filme é uma relação privada, é um patrocínio privado ao filme do presidente Bolsonaro”, declarou.
O senador também afirmou que a abertura dos documentos mostraria que não houve irregularidades na produção e que os recursos eram destinados ao filme, não a ele. O pedido formal da Polícia Federal para investigá-lo, porém, só se tornou público nesta sexta-feira (11), após o levantamento do sigilo dos documentos.
