O Poder Judiciário baixou 45,2 milhões de processos em 2025, com custo médio aproximado de R$ 3,6 mil por ação. O volume faz parte do relatório Justiça em Números 2026, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estima em R$ 164,6 bilhões o custo anual da judicialização no Brasil — equivalente a R$ 10 por dia.
A despesa inclui mais do que os valores pagos ou recebidos pelas partes. Cada processo demanda trabalho de magistrados e servidores, além de estrutura física, sistemas digitais e recursos públicos. Como esses recursos são financiados coletivamente, o custo das ações é compartilhado pela sociedade.
Para Luciana Yeung, pesquisadora e professora do Insper, o uso excessivo da Justiça está entre os principais desafios atuais do Poder Judiciário. Ela afirma que, em muitos casos, o custo privado para apresentar uma ação permanece relativamente baixo, enquanto o custo social é distribuído entre os contribuintes.
Esse cenário pode levar ao Judiciário conflitos que poderiam ser tratados por canais administrativos, consensuais ou digitais. A consequência apontada pela professora é a pressão adicional sobre uma estrutura já sobrecarregada.
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal discutiu parâmetros para a concessão da justiça gratuita. No Superior Tribunal de Justiça, o Tema 1.396 analisa se o consumidor precisa tentar resolver um problema com a empresa pelos canais de atendimento antes de entrar com uma ação.
“O acesso à Justiça não se reduz ao acesso ao Judiciário”, afirmou Luciana Yeung. Para ela, a discussão envolve o uso racional dos recursos públicos e a sustentabilidade do sistema de Justiça.
O cálculo foi feito com base nos dados agregados do Poder Judiciário nacional. O relatório relaciona a despesa total registrada em 2025 ao número de processos baixados e, a partir dessa divisão, chega a uma estimativa preliminar de custo médio por ação, em valores de 2025.
