URUBICI — A queda de um helicóptero que matou o cantor Rick, da dupla com Renner, e outras quatro pessoas reacendeu a discussão sobre a obrigatoriedade de caixas-pretas em aeronaves de menor porte. A aeronave caiu na região de Urubici, em Santa Catarina, depois de decolar de Porto Belo.
Morreram também o empresário Bruno Avelar, o videomaker Paulo Soares, o piloto Antonio Roberto Nóbrega Araújo e o copiloto Leopoldo Barros. A caixa-preta foi localizada e encaminhada ao Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo, em Brasília. O equipamento será analisado para ajudar a esclarecer as causas do acidente.
Projeto prevê exigência para todas as aeronaves
No dia 22, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou o projeto de lei 5.440/2026. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e prevê a instalação de gravadores de voz e de dados de voo, além de dispositivo de localização subaquática, em todas as aeronaves registradas no Brasil.
O texto inclui aviões, helicópteros e aeronaves desportivas, sem diferenciar as exigências pelo porte ou pela capacidade de passageiros. Também prevê equipamento de comunicação por Datalink com o controle de tráfego aéreo quando a aeronave tiver passado por grandes modificações aviônicas. O prazo para adaptação iria até 31 de dezembro de 2027.
A proposta permite ainda que os dados dos dispositivos sejam utilizados como provas em processos judiciais, assim como as conclusões dos técnicos durante a investigação dos acidentes.
Na justificativa, Sóstenes Cavalcante afirma que o Brasil registrou 21 acidentes aéreos nos primeiros 38 dias deste ano. O deputado também cita a morte de Rick, ocorrida no dia 21. “Não podemos nos isentar de propor a atualização da legislação para estudar e prevenir a ocorrência de novos acidentes aéreos”, afirmou.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi procurada para comentar o tema, mas ainda não havia respondido.
Regras atuais e custo do equipamento
Raul Marinho, diretor técnico da Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), afirma que o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC 91) torna obrigatório o gravador de voz na cabine para aviões com mais de 10 assentos de passageiros. O helicóptero envolvido na queda não se enquadrava nessa exigência, mas tinha o equipamento instalado voluntariamente.
Para Thales Pereira, presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Helicópteros (Abraphe), as regras da Organização da Aviação Civil Internacional e da Anac consideram o peso de decolagem e o número de assentos. Aeronaves acima de 5.700 kg ou com capacidade superior a 10 assentos precisam ter caixa-preta. A aviação geral e os helicópteros, segundo ele, normalmente ficam abaixo desse limite.
Thales afirma que o preço dificulta a adoção em aeronaves menores. “O sistema de gravador de voz para uma aviação mais leve custa entre 10 mil e 15 mil dólares”, disse. Em modelos mais complexos, o valor pode chegar a US$ 50 mil. Além da compra, há despesas com homologação, calibração e adaptação dos sistemas elétricos e digitais.
A Associação Brasileira de Aviação Civil (Abac) avalia que a ampliação do uso das caixas-pretas deve ser discutida. Já a Abraphe defende mais investimentos em prevenção e considera que a instalação obrigatória pode inviabilizar parte da aviação de menor porte.
Localização de emergência
A Abraphe defende que os helicópteros que operam no Brasil sejam obrigados a ter o Transmissor Localizador de Emergência (ELT). O dispositivo emite um sinal para as equipes de busca quando ocorre um acidente ou pouso forçado em área isolada.
Thales Pereira afirma que o ELT tem custo menor e pode acelerar o resgate. Para ele, os gravadores CVR, que registram vozes e sons da cabine, e FDR, que armazenam dados da dinâmica do voo, são instrumentos de investigação posterior ao acidente. O ELT, por outro lado, atua na localização da aeronave.
Dados sobre acidentes e helicópteros
Dados do Painel Sipaer, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), mostram que o Brasil registrou 121 acidentes aéreos este ano. Desse total, 25 foram fatais, com 49 mortes. Houve 5 acidentes com helicópteros, que causaram 16 mortes.
A caixa-preta registra informações como conversas e sons da cabine, velocidade, altitude e condições climáticas. O conjunto é formado pelo Cockpit Voice Recorder (CVR) e pelo Flight Data Recorder (FDR). Os aparelhos são feitos com materiais resistentes e costumam ficar na parte traseira da aeronave. Apesar do nome, têm cor alaranjada para facilitar a localização após um acidente.
Levantamento da Abraphe aponta uma frota de 1.627 helicópteros no País. São 891 aeronaves com um motor a turbina, 450 com dois motores a turbina e 286 com um motor a pistão. São Paulo concentra o maior número de helicópteros registrados, seguido de Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O levantamento também indica mais de 4.500 operações com helicópteros no País. A cidade de São Paulo registra cerca de 1.300 pousos e decolagens por dia e tem cerca de 260 helipontos. Aproximadamente 2 mil pilotos operam no Brasil, com mais de 3.551 licenças válidas.
