RIO DE JANEIRO — Uma auditoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro apontou indícios de sobrepreço e possível superfaturamento no contrato firmado entre a Segov (Secretaria de Estado de Governo) e a Fundação Cesgranrio para avaliar a Operação Segurança Presente. O acordo, assinado em dezembro de 2025 sem licitação, tem valor de R$ 49.667.956,58 e previa uma avaliação externa e independente da política pública.
Em menos de três meses de vigência, R$ 29,7 milhões já haviam sido pagos, cerca de 60% do total. O relatório afirma que parte dos produtos entregues tinha “baixa densidade técnica” e “curtíssima extensão” em relação aos valores desembolsados.
Formação do preço e serviços pagos
Os auditores questionaram a metodologia usada para definir o preço. Segundo a análise, o estudo técnico preliminar adotou como estimativa o próprio valor apresentado pela Cesgranrio, sem estabelecer um limite com base em pesquisas independentes de mercado. Também foram usados contratos antigos da Secretaria de Educação como referência, sem comprovação de equivalência técnica entre os serviços.
A auditoria identificou ainda despesas sem detalhamento considerado suficiente. Entre elas estão R$ 6,9 milhões para transporte e R$ 2,9 milhões destinados a plataformas tecnológicas. O relatório também registra indícios de que um mesmo serviço teria sido cobrado mais de uma vez.
Os critérios para validar a execução dos trabalhos foram igualmente questionados. Conforme os auditores, o Termo de Referência não definiu parâmetros objetivos para medir a qualidade dos produtos. Os documentos usados para justificar os pagamentos seriam genéricos e não apresentariam detalhamento técnico.
Um dos exemplos é o “Relatório da Oficina de Desenho do MaPR”, que teria sido incluído em mais de um atestado de medição. Embora os documentos não fossem completamente iguais, eles reuniriam, basicamente, as mesmas informações e imagens para comprovar a realização da oficina.
Produtos associados a pagamentos de R$ 11,9 milhões somariam apenas 16 páginas e tratariam de pontos preliminares, como o funcionamento de um sistema e a logística de campo. Para a auditoria, houve desproporção entre os valores pagos e o conteúdo apresentado.
Encaminhamentos
Os pagamentos foram suspensos depois que a atual gestão assumiu interinamente. A Segov foi orientada a analisar se o contrato deve continuar, enquanto os auditores recomendaram a abertura de uma Tomada de Contas para esclarecer os fatos, calcular eventual prejuízo aos cofres públicos e apontar possíveis responsáveis.
O relatório deverá ser enviado ao MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e ao TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Os órgãos poderão avaliar os apontamentos e adotar as medidas cabíveis. As suspeitas ainda dependem de apuração e não constituem conclusão definitiva sobre dano ao erário ou responsabilidade dos envolvidos.
