A Apple recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos contra a decisão que considerou a empresa em desacato por violar uma liminar relacionada aos pagamentos externos na App Store. O caso envolve a disputa judicial com a Epic Games, desenvolvedora do Fortnite.
A decisão contestada foi emitida em abril pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers. A Apple sustenta que o Tribunal do Nono Circuito não poderia caracterizar desacato civil com base no “espírito” de uma liminar quando o texto da ordem não tratava diretamente da conduta analisada.
No documento enviado à Suprema Corte, a empresa afirma que a liminar determinava a permissão de links para sistemas de pagamento externos em aplicativos distribuídos pela App Store, mas não proibia a cobrança de taxas sobre essas operações. A Apple argumenta que não houve violação clara e inequívoca da ordem, que, segundo a companhia, tinha 75 palavras.
A empresa também citou decisões judiciais que remontam a 1885. Para a Apple, a punição por desacato só poderia ser aplicada quando uma parte descumprisse termos expressos de uma ordem judicial. A companhia afirma ainda que os tribunais podem alterar ou esclarecer liminares diante de novas circunstâncias, mas não ampliar seu alcance por meio de uma punição.
A Apple passou a permitir links para ambientes de compra externos no começo de 2024. Na ocasião, anunciou uma taxa de 27% sobre compras realizadas no primeiro ano e de 12% a partir do segundo. A porcentagem menor também seria aplicada a participantes do Small Business Program. A medida desagradou à Epic Games e levou à decisão de Rogers.
Em uma publicação no X, o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, disse que “a Epic está lutando pelo direito de todos os desenvolvedores”.
A Epic Games tem até 13 de novembro para apresentar sua resposta. A Apple poderá enviar uma réplica até 14 de dezembro, e a Suprema Corte poderá analisar o caso em janeiro de 2027.
