O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e órgãos federais se manifestarem sobre o bloqueio de dados após o fim da franquia de internet nas vésperas e no dia das eleições de 2026.
O pedido foi apresentado pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades sustentam que há omissão inconstitucional da Anatel ao permitir o modelo adotado pelas operadoras: depois que o pacote de dados termina, o acesso geral à internet é interrompido, enquanto determinados aplicativos, como WhatsApp e redes sociais, continuam disponíveis sem cobrança adicional. A prática é conhecida como zero rating.
Argumentos apresentados
PV e CNTE afirmam que a manutenção do acesso apenas a aplicativos de mensagens ou redes sociais pode formar bolhas informacionais e gerar desequilíbrios, principalmente entre pessoas de menor renda. Para as entidades, essa restrição dificulta o acesso a diferentes fontes de notícias e a portais oficiais durante a votação.
Ao avaliar o pedido, Zanin apontou a relevância do tema e a urgência relacionada à proximidade do primeiro turno das eleições de 2026. O ministro também afirmou que as medidas solicitadas atingem diretamente as operadoras de telecomunicações, que não fazem parte do processo.
Por isso, determinou que órgãos e autoridades competentes sejam ouvidos antes de uma eventual decisão cautelar. Se o STF conceder as liminares, as operadoras móveis terão de manter o acesso amplo e ilimitado à web nos dias próximos à votação, sem restringir a conexão de quem atingir o limite da franquia contratada.
