BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações falsas sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro (PL) de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O placar está em três votos a um.
Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral e relator original do processo, votou pela manutenção de sua própria decisão. O entendimento foi seguido pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli. Até o momento, o único voto divergente é o de Ricardo Villas Bôas Cueva.
O julgamento foi pautado por Kassio na noite de terça (29), no plenário virtual. Também participam da análise Sebastião Reis Júnior, Floriano Peixoto de Azevedo e Estela Aranha.
Argumentos de Mendonça
Mendonça afirmou que as ordens de remoção não representam censura prévia nem violação à liberdade religiosa. Segundo ele, as decisões não impedem críticas, opiniões, manifestações de fé ou debates sobre religião e política. O ministro também disse que não determinou a suspensão de perfis, contas ou canais, nem proibiu conteúdos futuros de forma genérica.
“Em caso de dúvida razoável quanto à equivalência substancial de determinada publicação, a preservação da liberdade de expressão recomenda a manutenção do conteúdo”, escreveu.
Para o ministro, o ponto central é saber se um candidato pode ser associado, como fato, a uma proposta que não formulou, apoiou ou articulou. Ele sustentou que as decisões preservam o direito de defender a manutenção de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil e não impedem críticas a eventual proposta legislativa sobre o tema.
Mendonça classificou como irresponsáveis as alegações de que sua decisão teria violado a liberdade religiosa. Também afirmou que a medida alcança apenas replicações da notícia falsa e que os provedores devem interpretar as ordens de forma estrita. Caso uma publicação seja removida indevidamente, o prejudicado poderá pedir a revisão ao relator.
Disputa entre ministros
Na sexta-feira, Mendonça havia considerado notoriamente inverídicas as publicações sobre a suposta retirada do título de padroeira. Ele determinou que as plataformas atuassem preventivamente, removendo conteúdos que reproduzissem a informação mesmo sem nova ordem judicial específica.
A decisão também fixou multa de R$ 50 mil por dia para cada provedor que descumprisse a determinação e exigiu, em até 48 horas, informações sobre as providências adotadas e a quantidade de conteúdos removidos. A medida atendeu a um pedido da campanha de Flávio, liderado pela ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri.
A notícia falsa viralizou nas redes sociais na quinta (24). No domingo, o ministro Flávio Dino anulou a decisão e liberou as publicações após pedido do ator Antônio Tabet. Na segunda-feira (28), Luiz Fux contrariou Dino e voltou a determinar a suspensão dos posts, citando a proximidade das eleições.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou a ministros da Corte que não pautaria a discussão na sessão desta quarta (30).
