CAMPINAS — O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) afirmou que a participação de empresas patrocinadoras em seu congresso anual não interfere na independência dos magistrados. Samsung, Ypê e Royal Palm Plaza, que financiaram o evento na categoria “diamante”, respondem a pelo menos seis ações trabalhistas em tramitação na própria Corte.
O congresso foi realizado em Campinas, nos dias 20 e 21 de agosto, para marcar os 40 anos do TRT-15. A programação reuniu 1.200 participantes, entre ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores, procuradores e professores. O evento teve palestras do presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, e de outros dois ministros do tribunal.
O TRT-15 informou que as empresas podem participar por meio de cotas públicas de adesão, cuja relação é divulgada no hotsite oficial do congresso. A Corte também declarou que os palestrantes não recebem remuneração e que, eventualmente, podem receber brindes ou itens institucionais oferecidos pelos patrocinadores. Magistrados, segundo o tribunal, atuam com autonomia e independência judicial.
As ações trabalhistas são sigilosas. Há três processos contra a Ypê, dois contra o Royal Palm Plaza e um contra a Samsung. Os pedidos incluem reconhecimento de horas extras e pagamento de verbas rescisórias a ex-funcionários.
A Ypê afirmou que apoiou o congresso para “ampliar o diálogo e acompanhar as discussões relacionadas às relações de trabalho”. A empresa informou que sua marca foi colocada nas cadeiras do auditório e em um estande destinado aos participantes. O TRT-15 e a companhia não detalharam os valores dos patrocínios nem eventuais brindes entregues a magistrados. Samsung e Royal Palm Plaza não responderam.
Estrutura e histórico do tribunal
Sediado em Campinas, o TRT-15 julga ações trabalhistas de 95% do Estado de São Paulo. Sua jurisdição abrange 599 cidades e 22 milhões de habitantes. Em volume processual, é o segundo tribunal da Justiça do Trabalho do Brasil, atrás do TRT-2, que atende a Grande São Paulo.
A Ypê também foi condenada pelo TRT-15 por assédio eleitoral na eleição presidencial de 2022. O Ministério Público do Trabalho afirmou que a empresa promoveu uma live com palestra para persuadir empregados a votar no então presidente Jair Bolsonaro (PL). O palestrante dizia que a reeleição seria “a melhor opção para o País”. Integrantes da família dos donos da empresa doaram R$ 1,5 milhão a Bolsonaro naquele pleito.
Em comunicado, a Ypê declarou ter mais de 75 anos de história e gerar emprego e renda para mais de 7.300 brasileiros. A empresa disse que o apoio ao evento também reforça seu respeito pelas instituições e pela Justiça.
