O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) proibiu Sergio Moro (PL) de divulgar, em propaganda eleitoral, que mantém uma aliança política com o governador Ratinho Junior desde 2018. A decisão é da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani e foi tomada após ação apresentada pelo governador.
Além de impedir a repetição da afirmação, a Justiça Eleitoral fixou multa de R$ 5 mil para cada veiculação indevida. Ratinho Junior também terá direito de resposta, com inserção de um minuto no programa eleitoral de Moro. A manifestação deverá ser exibida no início do horário eleitoral do candidato do PL na televisão, no bloco vespertino posterior ao recebimento da decisão.
A determinação amplia uma decisão anterior, que já havia suspendido a propaganda questionada. Moro também deverá evitar menções com conteúdo equivalente à ideia de que Ratinho Junior foi seu aliado em 2018 e 2022. No início de setembro, o pedido de direito de resposta ainda não havia sido julgado.
A peça exibida no rádio e na televisão apresentava Moro agradecendo ao governador paranaense e afirmando: “Quero agradecer ao governador Ratinho Júnior, nosso aliado em 2018 e 2022”. Na ação, Ratinho Junior declarou que jamais havia apoiado Moro política ou eleitoralmente nesses dois pleitos.
Argumentos apresentados à Justiça
Sobre 2018, a defesa do governador argumentou que Moro ainda era juiz federal titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, não disputava eleição e não poderia formar uma aliança eleitoral. Em relação a 2022, os advogados afirmaram que Ratinho Junior apoiou Paulo Martins na disputa pelo Senado no Paraná, que também teve Moro como candidato e terminou com a eleição de Martins.
Moro sustentou que a expressão “nosso aliado” não indicava uma relação pessoal e direta com Ratinho Junior. Segundo a contestação, a frase se referia ao grupo político do governador e ao alinhamento entre o governo paranaense e o governo federal após as eleições de 2018.
Os argumentos foram rejeitados na decisão do TRE-PR. Para a magistrada, a declaração poderia levar o eleitor a acreditar que existiu uma aliança política anterior entre os dois. A decisão também considerou que a propaganda associava Moro ao “expressivo capital político e aprovação popular” do governador ao apresentar como existente uma relação que, segundo a ação, não ocorreu.
