Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para pessoas com mobilidade reduzida solicitarem transporte especial gratuito para o primeiro turno da votação. A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criado para reduzir barreiras à participação nas eleições.
O requerimento pode ser apresentado pela internet, no site do Tribunal Regional Eleitoral de cada estado, ou presencialmente em cartórios eleitorais. O próprio eleitor também pode fazer o pedido, assim como curador, apoiador ou procurador.
A regra contempla quem tem dificuldade permanente ou temporária para se movimentar. Estão incluídos idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas.
O protocolo, porém, não garante o atendimento. A concessão depende da disponibilidade de veículos na cidade, da avaliação do grau de limitação do solicitante, da ausência de transporte público acessível na localidade e da distância até o local de votação. O resultado será informado 48 horas antes da votação.
Comunidades tradicionais
A Justiça Eleitoral também oferece transporte a indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Nesses casos, o serviço depende da disponibilidade de veículos e profissionais nos municípios.
Para o pleito deste ano, o TSE registrou quase 2 milhões de eleitores com deficiência no país. O total representa aumento de 42,5% em relação a 2022, quando 1,4 milhão de eleitores registraram alguma deficiência.
Entre as comunidades tradicionais, há mais de 287 mil indígenas e 188 mil quilombolas aptos a votar no país.
