Mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, com pedidos de auxílio a Alexandre de Moraes, estão no centro da análise do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 15 de setembro. A Corte decidirá se deve abrir uma investigação contra o ministro no âmbito do caso Banco Master.
De acordo com relatório da Polícia Federal (PF), Vorcaro teria pedido ajuda a Moraes em sua defesa e consultado o ministro sobre uma possível saída do país. Os documentos também indicam que o banqueiro pediu a intervenção de Moraes junto ao delegado Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para interromper investigações sobre negócios fraudulentos do Master.
Os relatórios apontam ainda a participação de Moraes na edição de um contrato de R$ 131 milhões entre Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Vorcaro. Também há indícios de autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos de Moraes.
O que será analisado
Antes de discutir o conteúdo das mensagens, os ministros deverão avaliar se houve irregularidades ou descumprimento de prerrogativas constitutivas no pedido feito por André Mendonça à PF sobre os relatórios que tratam da relação entre Vorcaro e Moraes. A legalidade do afastamento cautelar da cúpula da PF também está entre os pontos da sessão.
A votação começa pelo relator e presidente do STF, Edson Fachin. Depois, seguem Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, conforme a ordem regimental, do ministro mais recente ao mais antigo na Corte.
Nove dos dez ministros devem participar. Dias Toffoli declarou-se suspeito em decisões relacionadas ao Banco Master. A 11ª cadeira está vaga após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no ano passado. Moraes poderá votar, embora a expectativa seja de que não participe; ele deve apontar falhas e irregularidades no relatório da PF.
Rito e possíveis posições
A sessão começa com a leitura e aprovação da ata anterior, seguida pela leitura do relatório e pela delimitação do tema. A Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar, assim como outros participantes em sustentações orais. Na sequência, Fachin e os demais ministros apresentarão seus votos.
Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin tendem a defender falhas no processo e violação do sistema acusatório, com pedido de invalidação das provas. André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques devem sustentar que não houve irregularidades. Os votos de Fachin e Cármen Lúcia são considerados decisivos.
A sessão começa às 10h, tem transmissão da TV Justiça e não possui duração definida. O julgamento sobre suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído a André Mendonça por Moraes ficou para a próxima terça, 23.
