O jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior afirmou que Luiz Inácio Lula da Silva deve cumprir imediatamente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Para Reale Júnior, deixar de cumprir a ordem representaria um erro histórico e agravaria o conflito entre instituições. Ele também criticou a orientação para que o Palácio do Planalto recorra da decisão e resista ao afastamento.
“Determinação judicial se cumpre”, afirmou o ex-ministro, ao defender que uma decisão pode ser questionada, mas deve ser obedecida enquanto estiver em vigor. Segundo ele, o presidente e o candidato à Presidência deveriam permanecer afastados da disputa no Judiciário.
Governo prepara recurso ao STF
Lula se reuniu no início da tarde desta terça-feira com Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Wellington César Lima e Silva, da Justiça, para discutir a decisão sobre o comando da PF. A AGU informou que recorreria nas próximas horas, sob o argumento de que André Mendonça teria invadido a competência privativa do presidente para indicar e afastar diretores-gerais da Polícia Federal.
Marco Aurélio Carvalho, coordenador do setor jurídico da campanha de Lula, orientou o presidente a recorrer e a convocar o Conselho da República antes de afastar a direção da PF. Ele não havia se encontrado pessoalmente com Lula nesta terça-feira, 8, mas tornou pública sua posição.
A estratégia defendida pelo advogado é levar o caso diretamente ao plenário do STF, evitando a análise pela Segunda Turma. O presidente do colegiado, Luiz Fux, havia pautado o julgamento para o plenário virtual da turma, com sessão aberta das 10h até as 23h59. Gilmar Mendes pediu vista dos autos, interrompendo a deliberação.
O afastamento de Andrei Rodrigues continuava valendo. Uma decisão colegiada, porém, daria mais peso ao caso. Gilmar também havia sugerido ao presidente que a Polícia Federal não cumprisse determinações de André Mendonça consideradas excessivas ou ilegais.
Reale Júnior disse que a recusa em cumprir uma ordem judicial transmitiria à população a ideia de que a lei pode ser desrespeitada por autoridades. “Se todos os poderosos podem desrespeitar a lei, o homem comum pensará por que ele não”, afirmou.
