O projeto de lei do senador Vanderlan Cardoso (PSD) que aumenta as penas para peculato envolvendo recursos públicos da saúde, educação e seguridade social tramita na Câmara dos Deputados. A proposta já foi aprovada pelo Senado e altera o Código Penal para criar uma forma qualificada do crime quando o dinheiro, os valores ou outros bens desviados forem destinados a essas áreas.
Pelo texto, a pena passaria a ser de quatro a 16 anos de reclusão, além de multa. Hoje, o Código Penal prevê de dois a 12 anos de prisão e multa para o peculato, crime caracterizado pela apropriação ou pelo desvio, por servidor público, de dinheiro ou bem ao qual tenha acesso em razão do cargo.
Vanderlan é candidato à reeleição e afirma que a proposta busca aumentar a punição para desvios que atinjam serviços essenciais. “Quem rouba da saúde, da educação e da ação social não pode ter tolerância. Apresentei um projeto para dobrar e aumentar severamente as penas para quem desvia dinheiro público desses setores essenciais”, afirmou.
O senador também associou o projeto às investigações sobre descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na avaliação dele, o endurecimento poderia alcançar desvios de recursos destinados à seguridade social. “Esse projeto já seria uma arma contra esses corruptos que roubam aposentados. Estou trabalhando para que haja penas mais severas”, disse.
Tramitação
No Senado, a proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encaminhada à Câmara dos Deputados. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o texto aguarda a designação de relator.
A matéria tramita em regime de prioridade e, após a análise da comissão, ainda poderá ser apreciada pelo plenário da Câmara.
