O candidato à Presidência pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas que propõe o fim do Bolsa Família, mudanças no financiamento de saúde e educação e a possibilidade de tutela federal sobre municípios classificados como ineficientes.
A principal medida econômica é um ajuste fiscal que, segundo os cálculos do candidato, alcançaria R$ 1,1 trilhão até 2031. O plano prevê desvincular benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Com isso, os aumentos ficariam limitados à inflação, sem ganho real.
Também estão previstas a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência. O documento propõe ainda retirar os pisos mínimos de saúde e educação da vinculação à receita corrente líquida da União. Atualmente, os percentuais são de 15% para saúde e 18% para educação.
Municípios, Bolsa Família e infraestrutura
Para avaliar as prefeituras, o partido propõe criar a Comissão Federal de Gestão Pública. O órgão estabeleceria critérios de desempenho e poderia aplicar tutela federal a cidades consideradas de gestão ineficiente.
O Bolsa Família seria substituído pelas Frentes Cidadãs, definidas no plano como trabalho remunerado em benefício da comunidade. Na infraestrutura, a promessa é dobrar os investimentos até alcançar 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros.
Na segurança pública, Santos propõe decretos de Estado de Defesa e a adoção do chamado Direito Penal do Inimigo para processar integrantes de organizações criminosas. Entre as medidas estão a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, a criação de tribunais especializados e a federalização de processos relacionados a facções.
Saúde, educação e cultura
Para o Sistema Único de Saúde, o plano prevê novos critérios para as filas, com prioridade conforme a gravidade de cada caso. Também propõe um programa que combine telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
Na educação, Santos defende o sistema fônico de alfabetização, a ampliação das escolas cívico-militares e a redução de repasses para instituições consideradas menos ordeiras. O candidato também promete abolir as cotas e substituir a autonomia universitária por um alinhamento estratégico das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
Para a cultura, a proposta é fundir os ministérios da Cultura e da Educação, transferir recursos culturais para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Habitação e relações internacionais
O programa prevê a conversão de favelas em bairros formais no prazo de dez anos. Os beneficiários receberiam hipotecas de R$ 200 a R$ 500. O plano também estabelece prazo de 48 horas para demolir construções habitacionais não legalizadas e propõe criminalizar organizadores de ocupações consideradas irregulares.
A campanha estima custo entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, que seriam apresentadas como autofinanciadas por hipotecas, recursos do IPTU e recuperação do furto de energia.
Na política externa, o candidato propõe acordos bilaterais com Estados Unidos e União Europeia sobre terras raras. O Brasil seria apresentado como Árbitro do Sul Global, com liderança na América do Sul e sem alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
