O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou um plano de governo com propostas de ajuste fiscal, mudanças em políticas sociais e alterações na segurança pública, educação, saúde e infraestrutura.
Previdência, saúde e educação
O documento prevê a desindexação dos benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Os aumentos passariam a acompanhar apenas a inflação, sem ganho real. A revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência fariam parte do ajuste, estimado pelo candidato em R$ 1,1 trilhão até 2031.
Santos também propõe retirar os pisos mínimos de saúde e educação da vinculação à receita corrente líquida da União. Hoje, os percentuais previstos são de 15% para a saúde e 18% para a educação. A mudança permitiria reduzir os valores destinados às duas áreas.
Na educação, o plano inclui o sistema fônico de alfabetização, a ampliação das escolas cívico-militares e a redução de repasses para escolas consideradas menos ordeiras. O candidato também defende o fim das cotas e da autonomia universitária, com um alinhamento estratégico das instituições públicas de ensino superior ao governo federal.
Para a saúde, a proposta é estabelecer novos critérios para as filas do Sistema Único de Saúde, priorizando a gravidade dos casos, além de criar um programa que combine telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
Municípios, infraestrutura e segurança
O partido propõe criar a Comissão Federal de Gestão Pública para avaliar prefeituras e permitir tutela federal sobre municípios classificados como ineficientes. O Bolsa Família seria substituído pelas Frentes Cidadãs, descritas no plano como trabalho remunerado em benefício da comunidade.
Na infraestrutura, Santos promete elevar os investimentos até 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros. O plano relaciona a expansão ao espaço fiscal obtido com o corte de gastos.
Na segurança, o candidato defende decretos de Estado de Defesa e a adoção do Direito Penal do Inimigo para processar integrantes de organizações criminosas. Entre as medidas estão a dissolução de entidades infiltradas pelo crime organizado, tribunais especializados e a federalização de processos envolvendo facções.
Cultura, habitação e política externa
Santos propõe fundir os ministérios da Cultura e da Educação, direcionar recursos da cultura para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
O plano prevê transformar favelas em bairros formais no prazo de dez anos. A proposta inclui hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários, demolição em 48 horas de construções habitacionais não legalizadas e criminalização de organizadores de ocupações consideradas irregulares.
Segundo a campanha, o programa custaria entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão. O Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões dessas despesas, sob a justificativa de que o programa se autofinanciaria com hipotecas, IPTU das novas áreas e recuperação do furto de energia.
Na política externa, o plano propõe acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia sobre terras raras. Também apresenta o Brasil como árbitro do Sul Global e líder da América do Sul, rejeitando um alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
