GOIÂNIA — O prefeito Sandro Mabel (UB) apresentou nesta segunda-feira (14/9) a vereadores da base aliada um projeto que autoriza a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) com imóveis do município. A proposta já foi encaminhada à Câmara Municipal e prevê a transferência de terrenos, prédios e lotes sem uso direto na prestação de serviços públicos, ou que tenham sido desafetados, para um ou mais fundos.
Em troca dos imóveis, a Prefeitura de Goiânia receberá cotas equivalentes ao valor dos bens. A administração municipal afirma que a medida busca transformar patrimônio sem utilização em fonte de receita, principalmente para ajudar a reduzir o déficit previdenciário.
Destinação dos recursos
Mabel informou que o município desembolsa atualmente cerca de R$ 600 milhões por ano para cobrir o déficit do GoiâniaPrev. O passivo previdenciário acumulado é estimado em R$ 12 bilhões.
A previsão inicial é direcionar os recursos obtidos com os fundos para esse passivo. Com a possível redução da despesa, parte do dinheiro usado atualmente para cobrir o déficit poderá ser destinada a outras áreas, segundo a gestão municipal.
“Nós estamos dilapidando o patrimônio público por não agir. Precisamos criar esse fundo, que protege o patrimônio público, gera receita e ajuda a resolver o déficit da Previdência”, afirmou o prefeito.
O projeto não estabelece a venda direta dos imóveis públicos. Pelo modelo apresentado, os bens serão incorporados aos fundos, enquanto o município manterá cotas correspondentes ao patrimônio transferido.
Controle e análise dos imóveis
Cada imóvel deverá passar por avaliação e estudos técnicos antes da incorporação. Depois disso, poderá ser submetido a formas de exploração econômica e valorização previstas nas regras do respectivo fundo.
A estrutura precisará ser registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A administração ficará sob responsabilidade de uma instituição especializada, como banco ou gestora de recursos, escolhida por licitação.
O município deverá manter, direta ou indiretamente, a maioria das cotas de cada fundo. A perda desse controle dependerá de autorização específica da Câmara Municipal.
Durante a reunião, o vereador Anselmo Pereira informou que será formada uma comissão com seis parlamentares para analisar o projeto, propor sugestões e retomar a discussão com o Executivo. Secretários e integrantes da Procuradoria-Geral do Município também participaram do encontro, realizado no Paço Municipal.
