O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) integrou a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante um patrulhamento em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Ana Clara foi atingida por um disparo de fuzil na manhã de 2 de fevereiro de 2021, quando brincava com o irmão, de 2 anos, na porta de casa, na comunidade Monan Pequeno. Segundo a denúncia, o tiro foi efetuado por Delaroli, então cabo do 12º BPM de Niterói.
Flávio Bolsonaro assinou um recurso apresentado em 2024 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinou que o policial fosse julgado pelo tribunal do júri. O recurso foi rejeitado. Como não há mais possibilidade de recurso, Delaroli aguarda o julgamento.
O policial chegou a ficar preso preventivamente, mas a medida foi revogada em novembro de 2021. A Justiça substituiu a prisão por medidas cautelares.
Acusação do Ministério Público
O MPRJ afirma que Delaroli disparou na direção de uma área residencial e de lazer, assumindo o risco de matar. Pessoas que passavam pelo local teriam gritado “é morador, é morador” para tentar interromper os tiros.
A denúncia também relata que um colega de farda, após a criança ser baleada, repetiu ao cabo: “olha a merda que você fez”. Testemunhas disseram que os policiais demoraram a prestar socorro e só agiram após a insistência de moradores e parentes.
Delaroli declarou ter reagido a uma suposta agressão de traficantes armados. O MPRJ sustentou, porém, que não havia sinais de confronto anterior. Testemunhas negaram troca de tiros e afirmaram que não havia atividade de tráfico de drogas no local. A promotoria também apontou que a viatura não apresentava sinais de confronto e que a perícia encontrou estojos compatíveis com a munição usada pelo policial.
Defesa de outros policiais
Flávio Bolsonaro também assinou, com advogados do escritório Paulo Klein Advogados, um recurso no STJ em favor de quatro policiais militares acusados pelo MPRJ de matar quatro homens em uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020.
Os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos eram lotados no Grupamento de Intervenção Tática (GIT) da Coordenadoria de Polícia Pacificadora. A acusação afirma que os agentes ficaram escondidos em um imóvel e atacaram as vítimas de cima para baixo, sem permitir reação.
Os policiais disseram que foram à comunidade para uma operação contra o tráfico. Segundo a versão apresentada pela defesa, após a prisão de um traficante e o ferimento de um policial, os agentes deixaram o local.
Atuação como advogado
Nos dois casos, o senador atuou com inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). O registro de origem dele é no Rio de Janeiro. Flávio Bolsonaro obteve a inscrição no Distrito Federal em abril de 2021, mesmo mês em que abriu um escritório em Brasília, no endereço da mansão onde mora, no Lago Sul.
O Estatuto da Advocacia permite que parlamentares exerçam a profissão, mas impede a atuação contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
A peça apresentada no caso de Delaroli também foi assinada por advogados dos escritórios Paulo Klein Advogados e Giusto e Klein Advocacia. Paulo Márcio Ennes Klein, integrante de uma das bancas, já atuou na defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado no caso das chamadas rachadinhas durante sua passagem pelo gabinete do senador na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O escritório Paulo Klein Advogados informou que não se pronunciaria. O escritório Giusto e Klein Advocacia e Flávio Bolsonaro não responderam aos contatos.
O senador empregou, quando era deputado estadual, a mãe e a mulher de Adriano da Nóbrega em seu gabinete na Alerj. Morto em 2020, Adriano foi acusado pelo MPRJ de liderar o grupo conhecido como Escritório do Crime.
Uma investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS também apontou ligação entre Flávio Bolsonaro e Letícia Caetano dos Reis, administradora de seu escritório. Relatório alternativo apresentado na última sexta-feira por parlamentares governistas pediu o indiciamento do senador por essa relação.
