A expansão das apostas online e de jogos como o Jogo do Tigrinho ocorreu após a falta de regulamentação durante o governo de Jair Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro atribui ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva a responsabilidade pela ampliação dos cassinos virtuais, mas não menciona que o prazo para criar regras terminou durante a gestão de seu pai.
A legalização das apostas de quota fixa foi aprovada em 2018, no governo de Michel Temer. A legislação estabeleceu um período de quatro anos para que o governo federal regulamentasse o funcionamento e a tributação do setor. O prazo terminou em dezembro de 2022, sem que regras fossem criadas.
Sem fiscalização nem cobrança de impostos, as plataformas cresceram e passaram a oferecer jogos de cassino virtual, incluindo o Jogo do Tigrinho. A regulamentação veio em 2023, durante o governo Lula, com a Lei 14.790. A norma passou a exigir autorização do Ministério da Fazenda para a operação das empresas, criou critérios para a distribuição da arrecadação e estabeleceu restrições aos jogos.
Participação do Congresso
Durante a tramitação do projeto em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto. A modalidade foi reincluída quando a proposta voltou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante, então líder do PL na Câmara, se posicionou contra, mas a bancada do partido não votou de forma unificada.
Flávio Bolsonaro afirmou que o governo Lula teria liberado os cassinos online e que o número de apostadores quase teria dobrado. A declaração, porém, não pode ser confirmada por dados oficiais. O Ministério da Fazenda registrou, em agosto de 2023, que 43,8 milhões de brasileiros já haviam feito apostas online. Não há comparação equivalente com o período de Bolsonaro, porque a atividade não era fiscalizada.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável pelo monitoramento do mercado. Lula também manifestou descontentamento com a expansão das bets desde 2023. Até o momento, o governo manteve o foco na aplicação das regras e na fiscalização, sem alterar a legislação aprovada.
