GOIÁS — Uma campanha conjunta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe denúncias de assédio eleitoral neste ano. A iniciativa, chamada “No meu voto mando eu”, permite que os relatos sejam encaminhados às três instituições.
As denúncias também podem ser feitas pela internet e pelas ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho. O MPT registrou 376 casos em todo o país entre janeiro e setembro, contra 85 em 2022. Em Goiás, foram 21 registros no período.
São Paulo concentra o maior número, com 45 acusações. O Rio de Janeiro aparece depois, com 44, seguido por Minas Gerais, com 32. Somente em setembro, o país teve 114 denúncias. Para o MPT, o crescimento na comparação com 2022 está ligado à maior consciência dos eleitores sobre a prática.
Pressão sobre trabalhadores
O TST classifica como assédio eleitoral ações de pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício usadas para influenciar o voto. Em agosto, servidores acusaram o prefeito de Campestre do Maranhão (MA), Fernando Bermuda, então filiado ao PSB, de ameaçar demitir funcionários da prefeitura caso não apoiassem Flávio Bolsonaro (PL) na eleição para o Planalto.
Em uma mensagem de 4 de agosto, enviada a grupos e canais de transmissão, o prefeito escreveu: “Vamos ao culto hoje na Assembleia de Deus. Todos Flávio Bolsonaro. Quem votar em Lula após a eleição tá na rua”. Servidores também relataram que as ameaças seriam recorrentes. Um funcionário afirmou que o assédio moral era constante e disse: “Ele sempre foi assim, só fala com os funcionários na base da ameaça e da ignorância.”
Previsão legal
A ameaça de demissão relacionada ao resultado eleitoral é considerada crime de assédio eleitoral. O artigo 300 do Código Eleitoral prevê multa e detenção de até 6 meses. A conduta também pode configurar abuso do poder político conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Em 2022, as denúncias aumentaram entre o primeiro e o segundo turno, com predominância de pedidos de voto em Jair Bolsonaro (PL) e contra Lula (PT).
