A Copa do Mundo Feminina de 2027 será disputada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, com 32 seleções. O torneio terá abertura e final previstas para o Maracanã, no Rio de Janeiro, e partidas em oito cidades: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife e Salvador. É nesse cenário que entra em vigor uma nova legislação para o futebol feminino brasileiro.
A Lei nº 15.522 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e define diretrizes para o desenvolvimento da modalidade. O texto distribui responsabilidades entre clubes, Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e poder público, além de estabelecer medidas para formação, proteção e participação de mulheres no esporte.
Formação de atletas
Clubes e organizações envolvidos nas categorias de base deverão dar mais atenção à formação de jogadoras. As atletas terão os mesmos direitos e benefícios previstos para a formação masculina, enquanto o Ministério do Esporte participará do incentivo às categorias de base e da ampliação da presença de meninas no futebol.
A lei também determina uma redução gradual do número de atletas não profissionais nas principais competições nacionais. Na primeira divisão, o limite inicial será de quatro jogadoras por equipe.
As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) que trabalharem com formação de atletas deverão incluir o futebol feminino em suas atividades ou manter uma estrutura específica para formar jogadoras. A regra permite, ainda, o respaldo legal para projetos dedicados exclusivamente à modalidade.
Proteção e participação
Entre as medidas previstas estão ações para ampliar a presença de mulheres na arbitragem, na gestão, nas comissões técnicas e em outras funções do futebol. A legislação também atribui responsabilidades a clubes, CBF e poder público no combate ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra mulheres.
O Fluminense, que mantém estrutura no futebol feminino, terá de acompanhar as exigências relacionadas à formação de atletas e à organização da modalidade. A nova regra alcança o trabalho de formação e a estrutura destinada às mulheres no clube.
