O Fluminense obteve autorização para adiar o pagamento de uma parcela trabalhista de R$ 1,35 milhão. O valor, referente à parcela de setembro, deverá ser quitado até 30 de outubro, junto com outra parcela de R$ 1,5 milhão, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).
No pedido apresentado à Justiça, o clube atribuiu a dificuldade financeira à medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. A instituição afirmou que a norma provocou impacto financeiro imediato e substancial, afetando o cumprimento de compromissos, entre eles a obrigação trabalhista.
Contrato com a Superbet
O Fluminense mantém contrato com a Superbet, com previsão de receitas de aproximadamente R$ 53 milhões por ano. O clube, porém, não informou no processo se o acordo foi suspenso após a entrada em vigor da medida provisória.
Quando a norma foi publicada, a Superbet notificou Fluminense e São Paulo sobre a possibilidade de rescindir os contratos caso não houvesse alterações nas regras. Depois, os dois clubes passaram a usar a Superscore, plataforma de estatísticas pertencente ao mesmo grupo.
O Fluminense declarou que procura novas fontes de receita enquanto aguarda uma possível suspensão dos efeitos da medida provisória. O clube também está entre as instituições que acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar interromper a validade da norma.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção da medida. Os processos estão sob análise do ministro Luiz Fux, relator das ações no Supremo.
A medida provisória foi assinada em 25 de setembro. A partir dessa data, o Congresso Nacional tem 120 dias para decidir se transforma o texto em lei. Emendas apresentadas por deputados e senadores propõem mudanças, incluindo uma alternativa que proíbe cassinos online, mas mantém as apostas esportivas.
A execução trabalhista reúne processos em favor do Sindicato dos Empregados em Clubes, Federações e Confederações Esportivas e Atletas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro. O advogado Marcelo Robalinho, do RA Law, explicou que é comum clubes concentrarem processos trabalhistas em uma única execução, com parte das receitas direcionada aos credores conforme critérios definidos pela Justiça.
